Nesta quinta-feira, 1º de novembro, o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert (PSB) se reuniu com representantes dos taxistas do município. Em pauta esteve a legislação que vai regular o transporte de passageiros por meio de aplicativos. O principal deles, e já em operação no município é o Uber. A legislação sobre o tema será encaminhada pelo Executivo para o Legislativo Municipal na próxima quinta-feira.
Na avaliação do prefeito, o encontro foi produtivo para finalizar o texto e garantir a compreensão de todos os profissionais envolvidos com este tema. “A reunião foi uma forma de detalhar a nossa proposta de lei, que leva em consideração referências de Santa Cruz do Sul e Porto Alegre. Todos concordaram com este modelo e vamos dar sequência, já que alguns serviços deste tipo são oferecidos no município,” relatou.
O debate sobre as operações do Uber no município estão em discussão desde abril, quando uma comissão junto com as secretarias municipais e a Associação dos Taxistas de Venâncio Aires começou a discutir o texto-base.
LEI FEDERAL
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de fevereiro a Lei 5587/16, que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. O texto retirou a obrigatoriedade de placas vermelhas para os motoristas de apps, assim como a imposição de que apenas os donos dos veículos poderiam dirigir e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado.
