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Legislação que amplia restrição na publicidade de cigarros avança no senado

Olá Jornal
maio09/ 2018

Está pronto para votação o projeto de lei do senador José Serra (PSDB) que restringe a propaganda de cigarros no país, além de adotar em território nacional os maços sem marcas, chamados de genéricos. A matéria está incluída na pauta de discussões da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O relator do projeto é o senador Cristovam Buarque (PPS). O projeto tem decisão terminativa, ou seja, precisa passar pelas comissões para ser aprovado, sem a necessidade de votação em plenário. A votação deve ocorrer nesta quarta-feira, 09. Após vai para a Câmara dos Deputados. A matéria já estava pronta para decisão em 2016, mas foi retirada da pauta após pressão de membros da cadeia produtiva, já que não houve discussão da proposta.

No dia 11 de abril o autor do projeto esteve reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) para discutir o andamento do projeto. A lei estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. Estabelece também a obrigatoriedade de que as embalagens de cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo. O projeto proíbe ainda o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modicar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda prevê punição, com multas e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos.

MERCADO
O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, a lei fere a Constituição e também a livre concorrência. “A venda de produtos derivados do tabaco é atividade lícita, prevista na Constituição e já fortemente regulamentada. O projeto viola o direito fundamental à livre iniciativa dos fabricantes e varejistas ao criar embaraços à venda desses produtos e afronta a livre concorrência entre as empresas, desestimulando investimentos.”

A entidade lembra ainda que se a lei for aprovada ampliará o consumo de produtos ilegais. “O grande beneficiado não será o consumidor, amplamente informado sobre os riscos inerentes ao produto, mas o mercado ilegal, que cresce exponencialmente no país, levando a um aumento da criminalidade e da violência sistêmica na sociedade brasileira,” argumenta Galant.

SAÚDE
O autor da proposta, destaca que a legislação tem como foco principal a saúde pública. “O recrutamento dos fumantes é feito principalmente entre os jovens. Nós estamos adotando medidas que dificultem isso. Há uma mobilização muito grande de entidades de todos o Brasil e internacionais. Se este projeto for aprovado aqui e depois pela Câmara será um passo adiante neste combate,” afirmou Serra.