O Senado pretende votar na próxima semana a legalização dos jogos de azar no Brasil. Pelo projeto, o jogo do bicho será tributado e regulamentado pelas prefeituras. A notícia pode ser um alívio para os gestores municipais que avaliam formas de receitas para engordar os caixas. Porém, sem muitos detalhes da legislação, a proposta também promete grandes brigas entre União, Estados e Municípios. Em Venâncio Aires a Secretaria da Fazenda projeta, de forma inicial, o quanto poderá arrecadar com a proposta.
Atualmente o jogo do bicho é uma Contravenção Penal, ou seja, algo ilegal. Por isso, não há registro da movimentação financeira desta atividade. Em pesquisa extraoficial, se chegou ao valor de comissão de um bicheiro do município, que semanalmente recebe R$ 600 com as apostas. A estimativa é de que até 30 pessoas realizem este tipo de ação. Porém, o valor pago ao dono do negócio pode ser maior.
A chefe de arrecadação do Município, Cleni Schabbach, destaca que o percentual de tributação pode alcançar os 5% sobre a arrecadação total do jogo. Além disso, os funcionários comissionados -que recolhem as apostas – poderão pagar até 3% de imposto sobre o valor recebido. “Por ser algo ilegal atualmente não temos ideia do quanto é movimentado por este negócio.”
Classificado como “diversão pública” a Prefeitura irá arrecadar por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo já cobrando quando os bingos estavam em funcionamento na cidade. “Será uma ampla discussão entre a União, Estados e Municípios, mas é preciso ir avaliando uma regulamentação, quando o projeto ser votado,” argumenta.
DIN DIN
Para a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, a proposta destinando aos municípios a tributação e regulamentação do jogo do bicho é uma forma viável de aumentar as receitas públicas. A fiscalização também terá que ser ampliada para garantir controle neste negócio. “Será feito um estudo para criar um regramento e garantir a fiscalização.”
De acordo com a chefe da pasta, a medida precisa ser bem avaliada e pode garantir medidas alternativas para a situação de crise vivida pelas Prefeituras.
BOLO
Estudos da Fundação Getúlio Vargas mostram um movimento anual de apostas estimado em até R$ 1,8 bilhão em relação aos bingos e até R$ 3 bilhões, no caso dos cassinos, mesmo proibidos no Brasil.
No caso do jogo do bicho, a arrecadação estimada, em 2014, ficou entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2,8 bilhões.
PROJETO
O projeto de lei que trata sobre a legalização – PLS 186, de 2014, do Senador Ciro Nogueira PP-PI – prevê, entre outras medidas, que serão estabelecidos requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar.
Os bingos só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes. Pelo texto aprovado, o jogo do bicho deixará de ser contravenção penal e passará a ser regulamentado pelos municípios.
Com isso, devem ser aproveitadas estruturas que já existam ilegalmente e as pessoas que atuam nesse tipo de jogo passam a ser registradas.
A proposta deverá ser votada na próxima terça-feira, 12. Entretanto, o Ministério Público tem se posicionado de forma contrária ao projeto de lei, alegando que a legalização poderá dificultar a fiscalização por crimes de lavagem de dinheiro.