O motorista que realizar a quitação antecipada do IPVA 2017 já pode pagar, na mesma operação, o DPVAT a partir desta segunda-feira, 26. Com redução em relação à tabela do ano passado, os novos valores do seguro obrigatório foram divulgados pelo Governo do Estado na última sexta-feira, 23. Para a Prefeitura de Venâncio Aires, a liberação do seguro é um alívio, pois incentiva mais motoristas a pagarem seu imposto adiantado para aproveitar o desconto. São necessários dois dias para atualizar o sistema e parte do recurso entrar para os cofres municipais. Para isso, o Município solicita colaboração dos motoristas venâncio-airenses a quitarem seu imposto até essa terça-feira, 27 de dezembro.
Para chegar ao desconto máximo de 27,7%, o motorista deve pagar o imposto ainda esse ano. Além da redução de 3% sobre o valor do tributo pela antecipação, ele poderá se valer do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2016, antes da atualização na virada do ano prevista em 6,69%. Já os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Conforme a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, o fato de não constar a liberação do seguro DPVAT no pagamento do IPVA atrapalhou a campanha municipal em busca da antecipação. “Em muitos casos os motoristas ficavam sabendo que teriam que retornar para pagar o DPVAT e optavam por esperar. O governo do Estado se atrapalhou e acabou atrapalhando os municípios. Agora, apostamos em dois dias de pagamento para quitar nossos compromissos aqui também, já que Venâncio Aires foi muito prejudicado em suas receitas por não conseguir antecipar seu IPTU”, destaca Keller.
Com relação ao seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o valor para automóvel (exceto picape) será de R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65, sendo possível parcelar em até três vezes o valor. Será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Nos casos de parcelamento, essa taxa será de R$ 9,63.
TABELA DO DPVAT 2017
* Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)
* Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)
* Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)
* Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23
* Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67
* Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 81,90 (era de R$ 130)
CRÉDITO: AI/PMVA