O repasse de recursos e novos contratos são suspensos a partir de julho, quando inicia a corrida eleitoral deste ano. Até outubro, assinatura de convênios e novos financiamentos ficam paralisados, até o fim do pleito. Em Venâncio Aires a situação é monitorada com atenção, já que pode resultar em atrasos na compra de novas máquinas, entrega de equipamentos e ainda a pavimentação de vias. Para isso, uma força-tarefa na Administração Municipal, tem priorizado estes investimentos, com a proposta de garantir, que pelo menos contratos sejam assinados, a fim de assegurar os valores já empenhados.
Segundo a legislação (nº 9.504/1997), é vedada a transferência de recursos financeiros do Estado para município durante os três meses que antecedem as eleições. A situação vigora ainda que os entes públicos tenham firmado convênio anterior a esse período, caso as obras não tenham sido iniciadas.
Conforme a Central de Projetos da Prefeitura, o recapeamento das mais de 40 quadras no centro de Venâncio Aires podem ser afetados, se a assinatura do contrato não for realizada até o mês de julho. Além disso, três emendas, que ainda não foram empenhadas, mas já possuem sinalização dos ministérios, também entram na conta.
Na mesma situação está o financiamento de máquinas pesadas, que já teve a licitação de compra concluída, porém, com a greve os caminhoneiros, a entrega dos equipamentos poderá atrasar. Entretanto, se isso ocorrer após o próximo mês, o pagamento só poderá ser efetuado depois de outubro.
“Estamos analisando todas as situações. No caso de financiamentos, os valores já foram contratados, porém dependem das empresas que ganharam os processos de licitação. Se tudo sair dentro do cronograma teremos as obras e os equipamentos entregues antes do período eleitoral,” argumenta Marilini Petry.
O governo aguarda ainda o empenho de duas emendas para obras de pavimentação e outra destinada para o setor da cultura. Outros R$ 9 milhões, sendo R$ 4 milhões de pavimentação por meio do Badesul e R$ 5 milhões pelo Banco do Brasil, também precisam da entrega de equipamentos e inicio das obras para liberação dos pagamentos, antes de julho.