Uma regulamentação que enfrente os problemas resultantes do uso ilegal de novos produtos de nicotina, ofereça alternativa aos fumantes e proteja aqueles que não fumam é o que defende a indústria do tabaco. O setor levará as demandas até a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a Tomada Pública de Subsídios (TPS), período aberto pela agência para receber informações técnicas e científicas sobre os chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. O prazo encerra no dia 11 de maio, no entanto, as empresas buscam prorrogá-lo.
O diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da Japan Tobacco International (JTI), Flávio Goulart, afirma que uma regulamentação adequada poderia ajudar a oferecer parâmetros técnicos para o uso dos produtos no Brasil. “Dentro da norma de uso de uma grande comunidade de países que já adota esses produtos, inclusive em suas estratégias governamentais de redução de danos à saúde, poderiam ser criados os parâmetros para uso no Brasil”.
Para ele, o país não cumpre o seu papel de orientar e proteger a população. “O Brasil está na contramão de um movimento de mercado importante e fugir da responsabilidade de ter uma regulamentação equilibrada só contribuirá para o aumento dos problemas e da exposição da população a riscos que poderiam ser reduzidos”, avalia.
O gerente sênior de Assuntos Corporativos da Philip Morris Brasil, Rafael Bastos, entende que é preciso enfrentar a realidade de um mercado crescente de acesso a esses produtos de forma desrregulada, sem controle por parte da Anvisa. “Não é única e exclusivamente um remédio sozinho que vai solucionar esse problema, nós temos problema de fronteira, de acesso, uma série de problemas mas eu acho que uma boa regulamentação, com limites, restrições, mas também autorizações para certos casos e, principalmente, informação clara, na minha opinião, esse conjunto enfrenta o problema do contrabando”, defende.
Além disso, Bastos chama atenção para a importância de levar informação tanto aos mais de 20 milhões de fumantes, que também fazem parte da política pública de saúde, como para aqueles que não fumam. “Campanha educativa é importante porque hoje você tem uma população buscando um produto que ela não sabe o que é, não sabe o que está comprando, como aquilo funciona, ele não tem informação, essa questão da campanha é muito importante”.
ENTENDA
A sugestão regulatória divulgada em relatório preliminar da área técnica da agência é de manter a proibição desses produtos no Brasil, aumentar a fiscalização e criar campanhas informativas. O relatório sobre o problema não representa um parecer da Anvisa mas demonstra o que a área técnica concluiu.
Após receber contribuições públicas, o setor finaliza o relatório final de Análise de Impacto Regulatório (AIR) mantendo sua posição de proibir ou modificando para a liberação dos produtos. O documento é submetido à Diretoria Colegiada (Dicol) que delibera sobre a alternativa e sorteia um diretor relator. É neste momento que os diretores decidem se seguem a sugestão da área técnica ou optam por uma outra alternativa.
Após esta etapa, a área técnica elabora o texto normativo que pode ser colocado em consulta pública ou já transformado em uma nova resolução. Caso seja submetido ao debate com a sociedade, será aberto prazo para as contribuições. Concluída a fase de consulta pública, a área técnica analisa as contribuições e elabora proposta de texto normativo que será submetido a Dicol para deliberação e publicação da nova resolução. Todo esse processo tem prazo de encerrar até dezembro deste ano.
“O OBJETIVO DE DISCUTIR O TEMA PERMANECE”, AVALIA PHILIP MORRIS
Em entrevista ao Olá, o gerente sênior de Assuntos Corporativos da Philip Morris Brasil, Rafael Bastos, fala dos próximos passos em relação a decisão da Anvisa sobre os cigarros eletrônicos. Destaca o papel da participação social em uma regulação que considera bem feita, que é escutar o setor regulado e aqueles que serão impactados pela norma.
Olá – Qual avaliação do relatório preliminar da Anvisa?
Rafael Bastos – Acho que é uma preocupação da Anvisa, como um todo, de escutar o que a sociedade tem a dizer e, principalmente, avançar no tema, ou seja, temos aí dois sinais importantes: escutar a sociedade e continuar avançando no tema são dois pontos importantes. A escolha que está ali é uma escolha inicial ainda e acho que é uma escolha de aprimoramento da norma com campanhas educativas é algo que eu acho que a gente ainda precisa se debruçar um pouquinho para ver que tipo de contribuição a gente pode fazer.
O nosso papel é contribuir, trazer o máximo de informações que temos, nossa experiência internacional e aí cabe aos diretores em última instância, depois de todas essas etapas que são conduzidas por áreas específicas da Anvisa, mas a decisão cabe aos diretores. É difícil adiantar qual vai ser a posição final da Anvisa mas eu entendo como parte de um processo e que é possível sim continuar entregando e mostrar o nosso lado, a perspectiva do setor regulado e as necessidades do setor regulado para o enfrentamento de um problema crescente.
Como a empresa vai proceder nessa fase?
Nossa intenção é aprofundar mais no que está escrito, conhecer os materiais e sim participar como temos feito desde o começo. Desde 2018, abertura oficial desse processo, a Anvisa fez um painel público, nós participamos, as audiências públicas nós participamos, temos dialogado já há bastante tempo, levado ao conhecimento da Anvisa materiais científicos nossos e até independentes sobre esses produtos, sobre a característica dos produtos principalmente em relação ao tabaco aquecido. Eu tenho confiança sim de que esse processo é um processo que vai ser feito de maneira muito consciente, serena pela Anvisa.
