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Imposto de Renda: Uma declaração que pode fazer o bem

Janine Niedermeyer
abril26/ 2017

Mais do que cumprir uma obrigatoriedade com o leão, que é o pagamento do Imposto de Renda àqueles que ultrapassarem um limite mínimo de recebimentos anuais, o momento da declaração pode levar benefícios a entidades vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Apesar de doações serem possíveis no decorrer do ano, é neste período que ganha atenção esse modelo de auxílio por parte dos contribuintes. A exemplo da região, em Venâncio Aires, conforme o delegado da Receita Federal em Santa Cruz do Sul, o auditor fiscal Leomar Padilha a adesão ainda é baixa entre os que poderiam destinar parte desse tributo.

“Acredito que a falta de informação é o principal fator, inclusive dos contadores, que tem papel importante nesse processo. Eles podem incentivar os clientes a fazer essa destinação”, ressalta. Na Capital do Chimarrão, mesmo que os percentuais tenham tido reajustes de 2014 até 2016, o potencial pode ser maior.

“Dos R$ 764.896 mil possíveis de receber em contribuições em 2016, apenas R$ 19,6 mil foram angariados em Venâncio Aires – 1,28% do montante total”, ressalta o delegado Padilha.

Segundo o auditor, esse é um ato que pode ser feito no momento da declaração, pois o próprio programa da Receita Federal calcula quanto é possível destinar.

QUEM PODE

O profissional esclarece que dentro do prazo da declaração do I. R., que se encerra na sexta-feira, 28, somente pessoas físicas podem indicar até 3% do imposto devido. “Até 2012 só podia doar os 6% durante o decorrer do ano e foi alterado o estatuto para essa nova possibilidade”, explica Leomar Padilha.

Para as pessoas jurídicas (empresas tributadas pelo lucro real), a dedução é de até 1% do Imposto de Renda. Os repasses também podem ser feitos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no momento em que é realizada a declaração.

Em Venâncio, segundo a assistente social que atua na Secretaria de Desenvolvimento Social, Daiane Führ, entidades como a ONG Parceiros da Esperança (Paresp), Casa de Passagem, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva), ONG Alphorria e a Escola Infantil Casa da Amizade, mantida pelo Hospital São Sebastião Mártir são entidades aptas a receberem os benefícios da dedução do imposto.

A exemplo de outros municípios, 80% do valor pode ser direcionado para uma entidade específica, apontada posteriormente junto ao órgão recebedor, enquanto os outros 20% ficam no fundo geral do conselho.

Atualmente em Venâncio um pedido de conta bancária específica foi encaminhada para que seja criada, já proposto na última Administração. Conforme Daiana, a ideia de desmembrar esse processo de doação é facilitar as posteriores prestações de contas. Ainda não foi apontada uma data na qual a conta estará ativa.

Apesar disso, quem neste momento de sua declaração quiser fazer a destinação do imposto, pode usar como dados o CNPJ da Prefeitura de Venâncio Aires: 873349180001-55 e a agência 672-6, com a Conta Corrente 41000-4.

SITUAÇÃO ATUAL

Os números repassados pela Receita Federal ao Olá Jornal na segunda-feira, 24, é de que até aquele momento das 7.660 declarações aguardadas em Venâncio, 5.032 já haviam sido feitas, ou seja, 65,69% de sua totalidade.

No ano passado, a arrecadação em termos de imposto de renda pessoa física ficou nos R$ 728 mil no município. Para quem perder o prazo ou simplesmente não fizer a declaração, são duas as multas. A primeira é o pagamento mínimo de R$ 165,74, ou de 1% do valor do imposto devido por mês de atraso, limitado a 20%.

A outra penalidade é para quem tinha imposto a pagar até o dia 30 de abril, mas não o fez. Neste caso, a multa é de 0,33% ao dia, também com o limite de 20%, mais juros da taxa Selic referentes ao período. No site idg.receita.fazenda.gov.br é possível esclarecer mais dúvidas da declaração do Imposto de Renda 2017.

Foto: Divulgação