Na última semana a Associação dos Taxistas de Venâncio Aires cobrou ações do poder público local quanto ao transporte de passageiros por meio de aplicativos. Por não existir regramento para este tipo de serviço, os profissionais buscam legislação que norteia o sistema. Para isso, na última sexta-feira, 20, foi definida uma comissão que irá acompanhar a evolução da demanda.
Fazem parte do grupo representantes do Executivo Municipal, Legislativo, Departamento de Trânsito, Procuradoria Municipal e associação dos taxistas. Um texto inicial deverá ser apresentado em até 10 dias, a partir de regras já adotadas em outras cidades.
A expectativa do vereador Ezequiel Stahl (PTB), que integra a comissão, é de discutir a legislação ainda no mês de maio. “Vamos buscar embasamento em outras cidades e elaborar o nosso regramento. Há uma posição dos profissionais que é preciso regulamentar o serviço, ao invés de proibir.”
Após elaboração incial do regramento, um novo encontro com a comissão e os profissionais será agendado para aprimoramento do texto. “Precisamos elaborar uma lei que proteja quem já está atuando e permita o surgimento desta nova modalidade de transporte no município,” argumenta o parlamentar.
REUNIÃO
O prefeito Giovane Wickert (PSB) recebeu taxistas durante o programa Portas Abertas, na última semana. Wickert lembrou que a implantação do Uber no Município é uma realidade assim como em outras cidades da região, mas que será realizado dentro das leis, sem beneficiar um ou outro lado. “A implantação do Uber é uma realidade, ela existe, o pior é não regulamentar exatamente pela concorrência desleal. Vamos elaborar uma lei, com a participação do Legislativo, de uma comissão representativa dos taxistas, dentro da legislação nacional”, concluiu Wickert.
Venâncio Aires conta com a lei 4.945 de 2011, que regra a quantidade de táxis por habitante. Esta lei estipula um veículo táxi a cada 1,5 mil habitantes no perímetro urbano, e um táxi para cada mil habitantes no interior do município. Hoje Venâncio Aires conta com 70 táxis no perímetro urbano para uma população de aproximadamente 43 mil habitantes na sede do município.
