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Governo Municipal prepara nova legislação para atração de empresas

Olá Jornal
dezembro27/ 2017

A Administração Municipal prepara nova lei que poderá garantir interesse de empresas para se instalarem na cidade. A proposta leva em consideração a guerra tributária de estados e municípios. No caso local, a proposta da Prefeitura é de abrir mão ou diminuir o percentual de retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de ser um tributo estadual, o Governo Municipal quer trabalhar com isenção no retorno do imposto (parte arrecada pelo Estado e que retorna para os cofres da cidade), como alternativa de diminuição das alíquotas, e consequentemente ter no município nova atração para negócios.

Se a legislação for aprovada, o Município se une a poucos no Estado que aplicam o método para fomentar novos empreendimentos. Uma das cidades é Passo Fundo, que tem oferecido além de áreas para novas empresas, incrementos fiscais, possibilitando inclusive a vinda de negócios internacionais.

Conforme o prefeito Giovane Wickert (PSB), a nova legislação poderá atrair empreendimentos de maior porte. “Será um diferencial no Estado, por exemplo, para empresas de fora do país. Aliado a outras políticas de incentivo às indústrias, poderemos criar ferramentas de fomento para a geração de riqueza para a cidade em médio e longo prazo, além de garantir novos empregos.”

OPORTUNIDADES
De acordo com o gestor, a cidade avalia formas de incentivo para novos negócios também por desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguindo com os métodos de auxílio aluguel e repasse de área pública para construção.

“São pontos em avaliação e já adotados por outras cidades. Nosso objetivo é de fomentar a vinda de empreendimentos, aliados ao novo distrito industrial,” ressalta.

A expectativa é de finalizar o texto da lei até o retorno dos trabalhos no Legislativo Municipal, que terá as sessões ordinárias retomadas no dia 19 de fevereiro.

PESQUISA
A prática de conceder incentivos fiscais para atrair empresas está bem disseminada pelos municípios brasileiros, de acordo com a décima edição da “Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada pelo IBGE. Entre os 5.565 municípios do país, 3.498 (ou 62,8%) concediam algum tipo de incentivo, 27% mais que em 2006, quando o instituto contabilizou 2.754 municípios com incentivos. De acordo com o levantamento, o mecanismo de incentivo que mais cresceu entre os governos municipais para a atração de empresas foi a isenção parcial do IPTU, que avançou 60,3% entre 2006 e 2015, totalizando 1.198 cidades. Em seguida, aparece a isenção de taxas, com crescimento de 51,4% no mesmo período, para 1.104 municípios do país.