Mesmo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) questionando a Parceria Público-Privada (PPP) para iluminação pública de Venâncio Aires o município manterá a proposta de privatizar parte do serviço. O resultado da suspensão do órgão de fiscalização sobre a PPP do município ainda não foi divulgado, mas pautará encontro entre o Governo Municipal e o TCE-RS nos próximos dias. A Administração Municipal busca retorno após a suspensão da concessão do serviço público de iluminação ser encaminhada. O Município encaminhou todas as respostas sobre os questionamentos apontados pelo tribunal, porém a situação está parada há dois meses.
Entretanto, mesmo que o parecer do TCE-RS seja mantido, a Prefeitura de Venâncio Aires deve manter proposta para terceirizar parte do setor de iluminação. A informação é confirmada pelo prefeito Giovane Wickert (PSB), que acredita no melhoramento do sistema de energia com a terceirização, também como parte de mudança da tecnologia. “Precisamos avançar, hoje estamos enxugando gelo e isso precisa evoluir. Se não conseguirmos avançar na PPP queremos contratar uma empresa para ajudar nos serviços, assim como analisar outras possibilidades para melhorar a infraestrutura pública. Mas vamos aguardar os resultados da PPP para analisar estas alternativas.”
Outro modelo poderá ser a criação de uma equipe terceirizada para ajudar o setor de eletrificação da prefeitura de Venâncio. A proposta já foi adotada pelo Governo Municipal em outras oportunidades e serve para ampliar e agilizar os serviços. “Mas queremos melhorar a estrutura atual de iluminação, com mais tecnologia e modernização, inclusive com a substituição de lâmpadas para a tecnologia LED,” argumenta Wickert.
PLANOS
A primeira PPP de Venâncio Aires objetiva repassar a concessão administrativa para a operação, expansão, modernização, otimização, manutenção e gestão da rede de iluminação pública na cidade, pelo período de 30 anos. O valor alcança mais de R$ 107 milhões para o período. Somente o Consórcio Venâncio Aires Luz se habilitou para participação no processo de concessão. O grupo é formado por três empresas, oriundas de Santa Catarina e de São Paulo. O processo de implantação entrava na reta final e foi suspenso pelo TCE-RS em agosto.