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Governo Municipal encaminha novo cálculo da CIP ao Legislativo Municipal

Olá Jornal
setembro29/ 2018

O Executivo Municipal encaminhou ao Legislativo um novo projeto de lei para alterar o Cálculo da Contribuição de Iluminação Pública. A medida foi reavaliada após o cálculo ser alterado, levando em consideração faixas de consumo. Entretanto, na conta foi incluída as bandeiras tarifárias, o que acarretou em elevação e valores acima dos projetados inicialmente. Após pressão dos vereadores da própria base aliada o Governo Municipal recalculou e apresentou uma nova base para a taxa. A nova cobrança da CIP foi discutida ao longo do mês de setembro com vereadores governistas após sugestões e a equipe técnica de secretarias municipais.

Os valores que serão cobrados na CIP variam de R$ 13,90 até R$ 52,90. O menor valor é destinado as propriedades rurais com consumo elétrico acima de 71 Kw/h por mês. Para consumo mensal menores que 70 Kw/h, os contribuintes são isentos de cobrança. O mesmo vale para a faixa residencial urbana. Já para residências acima de 71Kw/h o valor cobrado será de R$ 15,95. Para o setor comercial o valor da CIP é de R$ 27,90. Já para o setor industrial será de R$ 39,90. Para os serviços e poderes públicos o valor da taxa será o maior entre todos, totalizando R$ 52,90 por mês.

As unidades residenciais classificados em baixa renda também têm isenção na cobrança da taxa de iluminação pública. O valor da CIP será reajustada anualmente pelo Executivo Municipal, no mês de maio, por meio de decreto.
A matéria passa a tramitar na Câmara e pode ainda ter alterações.