• Hoje é: quinta-feira, setembro 20, 2018

Governo Municipal amplia prazo para regularização após notificação do rotativo

Olá Jornal
abril04/ 2018

Está em tramitação na Câmara de Vereadores, projeto de lei do Executivo Municipal que altera o prazo para pagamento da notificação da Estacionamento Rotativo. Atualmente, o veículo que não possuir o ticket do estacionamento pago, recebe como infração uma Tarifa de Pós-utilização (TPU), no valor de R$ 14. O valor precisa ser quitado em até 24h. Em caso de não pagamento, e a notificação ser flagrada por agentes de trânsito, o motorista pode ser multado em até R$ 198,00.

Após audiências públicas e debates, a sugestão de ampliação do prazo para regularização do rotativo será colocada em prática. Pelo novo texto da lei a ausência de cartela junto ao veículo, assim como a necessidade de eventual regularização de horário excedido, ocorrerá no prazo de até dois dias úteis a contar da emissão do Aviso de Irregularidade, emitido pelo monitor de estacionamento, por meio de pagamento de Tarifa de Pós-utilização (TPU).

A última audiência pública realizada para discutir com a comunidade o serviço da zona azul, foi realizada em outubro de 2017. Ao longo do ano passado, a empresa Rek Parking, responsável pelo serviço, realizou melhorias na rede de telefonia dos parquímetros. Falhas no sistema estavam dificultando a emissão de tickets para o estacionamento no rotativo.

ISENÇÃO
­Outra mudança em discussão na Câmara de Vereadores, é a criação de isenção de pagamento do Rotativo pago, aos deficientes físicos e para os idosos. Uma das propostas, de autoria dos vereadores Izaura Landim e André Puthin, ambos do MDB, prevê a gratuidade para veículos cadastrados junto ao poder público como transportadores de deficientes físicos. Pela lei o estacionamento em vaga poderá ter duração máxima de duas horas diárias.

Já Eduardo Kappel (PP) apresenta proposta para isenção, de até uma hora do estacionamento pago, para os usuários idosos. Entretanto, a proposta do parlamentar é de isentar em até uma hora diária por veículo, na zona azul.