A Prefeitura de Venâncio Aires segue discutindo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a retomada do processo de Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de iluminação pública. O órgão suspendeu o processo em julho do ano passado. Desde então o assunto está parado, aguardando decisão. Nesta segunda-feira, 24, um novo encontro entre o Executivo Municipal e o tribunal buscou alinhar ações e garantir a continuidade do processo. Os conselheiros do TCE-RS querem a abertura de um novo edital, mas o Governo Municipal descarta a proposta.
A pauta é considerada nova e não existe legislação ou modelo no Estado para ser seguido. Segundo o prefeito Giovane Wickert (PSB) a PPP ainda está em discussão e uma decisão do TCE-RS é aguardada para o próximo semestre. Entretanto, a Administração Municipal prepara um processo de terceirização de parte dos serviços de iluminação pública, buscando melhorar o serviço e avançar na modernização. “Até setembro deveremos abrir uma licitação para contratar empresa que irá realizar de forma terceirizada ações de reparo em pontos de iluminação pública e troca de lâmpadas para a tecnologia LED. Vamos seguir buscando ações de modernização, em paralelo a discussão da PPP. Acreditamos que esta parceira é um meio mais rápido de modernizar o serviço, mas há uma demora nas respostas e vamos buscar alternativas,” destaca o gestor.
O objetivo do Governo Municipal é de implantar a PPP no município, buscando a substituição de iluminação convencional por de LED, além de sistema para gerenciamento remoto dos pontos de luz sob responsabilidade do poder público. O edital da Prefeitura de Venâncio Aires já estava na fase de seleção das empresas que iriam prestar os serviços. Um consórcio formado por três companhias, duas delas catarinenses e uma paulista, foi o vencedor do processo licitatório. Na Capital do Chimarrão o valor do contrato alcança R$ 107 milhões, e concessão de 30 anos.
