Após polêmicas na aprovação da legislação que alterou a forma de cobrança da iluminação pública, o Governo Municipal admitiu que irá discutir com o setor produtivo alternativas para taxa. Isso porque, a maior parte da elevação no valor cobrado será paga pelos empresários. Entretanto, quase 7 mil contribuintes terão isenção do valor, já que a Contribuição de Iluminação Pública passa a ser cobrada por MwH consumido por mês.
O projeto foi criticado pelos vereadores da bancada de oposição, que queriam avaliar a proposta por mais uma semana. Entretanto, o pedido de vistas foi derrubado pela maioria. Nesta segunda-feira, 30, o Executivo Municipal encaminhou ofício ao Parlamento destacando que irá avaliar e discutir alterações na legislação recém aprovada.
Conforme o prefeito Giovane Wickert (PSB), no próximo dia 06 de novembro uma reunião será realizada com representantes da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva). “Vamos debater e avaliar alternativas, sempre estamos abertos ao debate, porém, como precisamos de 90 dias para a lei passar a valer, agilizamos a votação.”
Com o novo cálculo, 6.306 matrículas de imposto terão isenção e outros 16.599 deverão ter redução do valor pago anualmente. Já 7.503 terão elevação na taxa. Com a nova fórmula de cálculo, contribuintes residenciais com consumo de até 70 MwH por mês não terão cobrança de taxa. Porém, há casos de empresas do ramo fumageiro, por exemplo, que terão custo mensal superior a R$ 1,5 mil com taxa de iluminação pública. Atualmente o valor é padrão (R$ 10,70) para todos os contribuintes.
O vereador Tiago Quintana (PDT) criticou a decisão do governo de agilizar a discussão da alteração da cobrança. “Reconheço que o setor de eletrificação precisa equilibrar as contas para conseguir fazer investimentos. Porém a indústria que representa 0,9% dos contribuintes municipais terá que arcar com 22,1% do custeio total da taxa.”
O líder de governo, Ezequiel Stahl (PTB) destacou que as mudanças serão debatidas ao longo dos próximos dias. “Foi isso que tratei com prefeito e se isso não for feito eu coloco o cargo de líder de governo à disposição.”
A proposta do Executivo é de equalizar as cobranças e permitir mudanças nas alíquotas de cobrança.