O Governo Jarbas da Rosa (PDT) e Izaura Landim (MDB), na Prefeitura de Venâncio Aires, encerrou o primeiro mês da gestão com 85 pessoas nomeadas para cargos comissionados na Administração Municipal. São 79 nomeações para funções de confiança nas secretarias municipais e outras seis nomeações para comandar as pastas municipais (secretários).
O primeiro mês da gestão possui mais contratações de CC’s, em comparação com janeiro de 2017, primeiro mês do governo passado de Giovane Wickert (PSB) e Celso Krämer (PTB). Naquele período eram 73 cargos comissionados na Administração Municipal nomeados e outros sete servidores de carreira com função gratificada (FG’s). As informações estão disponibilizadas no Portal da Transparência e listam os salários e funções ocupadas na máquina pública.
Os cargos comissionados são contratos permitidos na gestão municipal, nomeados pelo prefeito, para posições estratégicas nas funções da Administração. Atualmente, a estrutura administrativa permite a contratação de 164 pessoas, por este tipo de nomeação direta. Entretanto, em média, nos últimos anos, as contratações de CC’s alcançaram 100 nomeações do tipo.
Entre as repartições públicas, a Secretaria Municipal de Saúde é a que possui o maior número de cargos comissionados nomeados, até o momento. Apesar do prefeito acumular a pasta, já que não possui secretário titular, no total estão nomeados na repartição 18 CC’s. Na sequência aparece a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp) com 14 nomeações do tipo. Na terceira posição está a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação com 12 cargos comissionados contratados, mais a secretária Claidir Kerkhoff Trindade (PSL). O Gabinete do Prefeito aparece na quarta posição com 11 cargos comissionados nomeados, além da procuradora-geral da Prefeitura, Gisele Spies Chitolina.
REDUÇÃO
Está em tramitação na Câmara de Vereadores projeto de lei do Executivo Municipal que propõe a redução de cargos na estrutura geral do serviço público venâncio-airense. A legislação pretende extinguir 20 vagas em cargos comissionados ou função gratificada de Chefe de Turma e outras duas de Chefe de Setor e Equipe. Se aprovado o projeto, a estrutura administrativa de Venâncio poderá contar com até 142 cargos deste tipo.
Na justificativa do projeto, a extinção dos cargos deverá gerar economia de R$ 515 mil, com a eliminação dos cargos da estrutura, sem a possibilidade de nomeação.