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Governo emitirá decreto de emergencialidade financeira

Guilherme Siebeneichler
dezembro28/ 2016

A projeção de R$ 15 milhões de déficit nas contas públicas de Venâncio Aires em 2017 vai exigir ações voltadas a redução de despesas e corte de gastos. Nos primeiros dias de janeiro o prefeito Giovane Wickert emitirá um decreto declarando a emergência financeira do Município. Entre os objetivos da ação estão o controle das finanças, apoio do governo estadual para o repasse de valores ainda em atraso e controle de gastos.

O trabalho está sendo liderado pela nova secretária da Fazenda, Jeanine Benkenstein, que defende a proposta com o objetivo de congelar os gastos públicos municipais. Ao longo dos dois últimos anos o atual prefeito, Airton Artus, emitiu decretos de contenção dos gastos, com o objetivo de avaliar todos os investimentos fora do projetado em orçamento.  “Vamos ter cortes drásticos de gastos para conseguir ajustar as finanças públicas, pelo menos ao longo do mês de janeiro,” argumenta Jeanine.

Segundo ela, a atual crise financeira vivida pelos municípios tem exigido ações específicas para evitar o colapso das contas públicas. “Precisamos ações no governo para congelar as despesas e aumentar as receitas. Os primeiros 100 dias serão de extrema atenção e ajustes nas contas públicas.”

Para o prefeito eleito, Giovane Wickert (PSB), o vermelho das contas públicas será o principal desafio dos primeiros dias do novo governo. “A situação das contas é a mais preocupante, por isso estamos trabalhando para os primeiros meses terem o minímo de gastos públicos.”

DECRETO
O decreto é editado como forma de divulgar a situação financeira da cidade. O modelo segue o adotado pelo Estado, que divulgou a situação da calamidade financeira, publicado pelo governo do Rio Grande do Sul, ainda em novembro. Neste caso o documento tem o objetivo de explicitar a situação econômica do estado, bem como sensibilizar a esfera federal.

A expectativa da secretária é de garantir apoio também dos outros entes governamentais e fomentar o repasse financeiro para a manutenção da estrutura. “Alguns serviços de assistência social e saúde seguem com recursos atrasados e desta forma mostramos aos governos que estamos precisando dos recursos,” destaca.

FOTO: Divulgação/AI Comunicação Gestão 2017/2020