O parecer da PEC 287, apresentado nesta terça-feira, 19, na Comissão Especial, confirmou novo recuo do governo na proposta para a aposentadoria rural. Além da manutenção dos 60 anos de idade mínima dos homens, já antecipados na terça-feira, o substitutivo do relator, Arthur Maia (PSD/BA), prevê 57 anos para as agricultoras e 15 anos de comprovação de atividade para ambos. “Avançamos em pontos importantes, mas o projeto ainda não atende a integralidade dos nossos pleitos”, afirma o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que esteve reunido nesta tarde com o Assessor Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Renato Vieira, em Brasília, juntamente com representantes da Fetag e da Contag.
No encontro, o parlamentar reforçou a necessidade de manutenção das atuais regras para os trabalhadores rurais, como os 55 anos para as mulheres e contribuição sobre a produção comercializada, e não individual e direta como como está na reforma da Previdência, com valor igual ou menor do que o Micro Empreendedor Rural (MEI), hoje de 5% sobre o salário mínimo por mês. “A pressão funcionou e a o governo cedeu, mas a proposta segue penalizando as mulheres e inviabilizando a permanência dos agricultores no sistema, já que grande parte não terá como fazer a contribuição mensal, porque a renda da propriedade é sazonal, conforme a safra e, muitas vezes, acaba sendo frustrada pelo clima”, afirma Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. “Precisamos intensificar a mobilização, junto com a Contag, Fetas e os sindicatos”.
Inicialmente, a PEC igualava os trabalhadores rurais aos urbanos, exigindo 65 anos de idade mínima para ambos os sexos, e comprovação de 25 anos de atividade. Entre os pontos que também avançaram em relação à proposta original estão a possibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão até dois salários mínimos e benefício assistencial LOAS de um salário mínimo.