Nesta quarta-feira, 21, uma audiência pública no Senado discutiu o projeto de lei do senador José Serra (PSDB) que pretende restringir mais a publicidade de cigarros, implantar no país os maços genéricos (sem marcas), além de multar condutores que consumem derivados de tabaco no trânsito. A matéria também objetiva proibir a aplicação de aditivos e saborizantes nos produtos. No encontro desta quarta, representantes da cadeia produtiva destacaram que tais proposta podem prejudicar a economia dos municípios, gerar desemprego e diminuir a produção inclusive de tributos.
O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, participou da audiência, representando a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco). Durante sua manifestação, o gestor lembrou que a cadeia produtiva possui mais de 600 mil famílias envolvidas. Além disso, destacou que a lei precisa ser discutida por outras comissões do Senado.
“Nossa sugestão é de que a Comissão da Reforma Agrária analise o projeto, porque os municípios serão prejudicados e também os pequenos produtores,” argumentou.
Ao ser questionado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP), que conduziu a audiência, sobre a importância do setor para a economia local, Wickert relatou os percentuais. “Até 80% dos produtores rurais do município cultivam tabaco, mesmo sendo um dos municípios com mais áreas rurais diversificadas. Economia geral da cidade possui quase 70% de envolvimento com a cadeia produtiva do tabaco. Gera empregos com as indústrias, renda para os produtores rurais, movimenta o comércio e garantir tributos ao município,” destacou.
O PLS 769, de 2015, veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos. A legislação ainda não tem data para ser votada. Participaram ainda das discussões André Noblat, editor-chefe da Revista Traços, Rodrigo de Ouro Preto Santos, diretor-procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Delcio Sandi, conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo).
A audiência foi realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor).
Por sugestão da senadora Ana Amélia, os relatos de entidades e dos prefeitos deverão ser encaminhados ao relator do projeto de lei, o senador Cristovam Buarque (PPS).