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Fundo Especial para o Hospital será discutido na Câmara de Vereadores

Olá Jornal
novembro09/ 2019

Uma das medidas da Comissão de Elaboração do Plano de Apoio à Gestão Administrativa, Financeira e Operacional do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) é a criação de um fundo especial para concentrar recursos na ajuda para o déficit da casa de saúde. Pelo projeto de lei em tramitação no Legislativo Municipal a Prefeitura irá criar o Fundo Especial de Recuperação Financeira do Hospital (FUNHSSM).

O novo fundo receberá aportes que venham a ser realizados pelo Poder Público Municipal; transferências de recursos financeiros oriundos dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde; recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas, governamentais ou não governamentais; produto de aplicações financeiras de recursos disponíveis e outras receitas.

Os valores destinados para o fundo serão gerenciados pela comissão criada para ajudar na recuperação financeira da casa de saúde. Os valores só poderão ser utilizados no pagamento de custos e despesas necessários à execução dos serviços hospitalares SUS, colocados à disposição da população. Pagamento de despesas relacionadas a serviços técnicos especializados, visando apoiar a Comissão de Elaboração do Plano de Apoio à Gestão Administrativa, Financeira e Operacional do HSSM e os profissionais do HSSM, na identificação e implementação de ações voltadas à melhoria da gestão administrativa, financeira e operacional da instituição e o pagamento de despesas, de forma geral, necessárias à implementação de ações instituídas pela comissão.

A destinação dos recursos para o hospital dependerá de aprovação da Câmara de Vereadores. Por isso, os repasses, por meio de subvenções serão realizadas de forma mensal ou por trimestre, a partir de avaliação das prioridades.
Na justificativa da lei, que cria o novo fundo, o Município destaca o descompasso entre as receitas e despesas da instituição hospitalar. “Em análise econômico-financeira das demonstrações contábeis, o Poder Executivo evidenciou um descompasso entre o crescimento da receita e da despesa, sendo que no período 2014-2018 a receita cresceu em termos reais 4,45% e a despesa 16,20%, uma média anual de crescimento de 1,12% na receita ante 4% na despesa. Este descompasso causou o resultado deficitário crescente da instituição que, a cada ano, agrava mais a sua liquidez, ou seja, capacidade de pagar suas obrigações,” destaca.

Devem ingressar no novo caixa recursos oriundos de emendas parlamentares, valores extras repassados pelo poder público, e doações de pessoas jurídicas e físicas. O assunto deve ser analisado pelos vereadores na próxima sessão ordinária, nesta segunda-feira, 11, a partir das 19h.