Na tarde desta quarta-feira, 22, a Câmara de Vereadores sediou audiência pública sobre as metas fiscais do último quadrimestre do ano passado. A apresentação foi realizada pela equipe econômica do Governo Municipal e detalha, seguindo a lei de responsabilidade fiscal, o orçamento nos últimos quatro meses do ano passado, último do ex-prefeito Airton Artus.
Segundo o relatório apresentado pela contadora, Janice Antoni, o orçamento do ano passado teve R$ 4.542.509,80 de insuficiência de caixa. Este recurso ficou como restos a pagar na atual gestão municipal. São contratos e serviços realizados ao longo do ano passado e que não tiveram dotações suficientes.
Conforme a apresentação, além dos atrasos de recursos para custeio de serviços por parte da União e Estado, o Município teve frustração na arrecadação de tributos. Somente com o IPTU, a Prefeitura esperava arrecadar R$ 9,7 milhões, porém, alcançou os R$ 5.9 milhões, com R$ 3,7 milhões de receita frustrada. Além disso, houve menor arrecadação com a taxa de lixo e o ISS.
Se a antecipação do IPTU no ano passado fosse aprovada pela Câmara de Vereadores, segundo o relatório, seria possível de diminuir o saldo negativo do orçamento de 2016. Além da equipe econômica do governo municipal, estiveram presentes na audiência, vereadores, secretários municipais, o ex-prefeito Airton Artus (PDT) e demais membros do seu governo, incluindo a ex-secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
O debate destacou o esforço realizado pelo governo passado para garantir o equilíbrio financeiro da orçamento municipal, entretanto, a recessão e a crise do governo estadual, afetaram as contas municipais. “Tivemos um trabalho intenso para equilibrar o caixa da prefeitura, em um ano atípico, com diversos problemas econômicos no país,” destacou Artus.
FUNCIONALISMO
Outro ponto de destaque na audiência foram os investimentos públicos para o pagamento da folha do funcionalismo. Atualmente são desembolsados quase R$ 70 milhões para o pagamento de salários e a manutenção do fundo municipal de previdência, comprometendo o orçamento em 52,06%, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Desta forma, as lideranças políticas apontaram alternativas para evitar o crescimento da folha de pagamentos.
Entre as alternativas apontadas pela secretária da Fazenda, Jeanine Benkenstein, está o corte de nomeações e o parcelamento dos reajustes salariais. As negociações do dissídio dos servidores públicos já iniciaram com os representantes do Executivo Municipal. “Este é um caminho, já que não há condições financeiras de conceder um reajuste maior. Queremos fracionar o percentual ao longo dos meses, sem perdas os funcionário e garantido melhor fluxo no caixa municipal,” destaca.
O mesmo relatório das metas fiscais foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e será julgado. Antes, auditores do órgão farão análise das contas do ano passado. A previsão é de que o processo encerre no mês de agosto.