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Fórum propõem 12 metas para acessibilidade das pessoas com deficiência

Janine Niedermeyer
junho03/ 2016

O plenário da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires sediou na tarde desta sexta-feira, 03, o 1º Fórum de Discussão de Políticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Sob organização da Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compede), os debates aconteceram a partir da temática da acessibilidade na Capital do Chimarrão. Doze metas-temas foram avaliadas pelos presentes, que representaram órgãos do Governo Municipal, entidades assistenciais, clubes de serviço e comércio.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Giovane Rodrigues, destacou os avanços alcançados nos últimos anos no município e o empenho do Conselho em colocar o tema para reflexão e debate da sociedade. Para ele, a importância do encontro está na comunidade compreender que os deficientes também podem levar uma vida normal, desde que haja locais livres e apropriados para a circulação dos mesmos.

O prefeito Airton Artus, por sua vez, ressaltou que, apesar dos avanços, muito ainda deve ser feito em Venâncio Aires, pois é significativa a parcela da população com algum tipo de deficiência. Ele citou que, ao longo de seus dois mandatos, buscou a adaptação dos prédios públicos, com rampas de acesso e elevadores.

Durante a medição dos debates, a vereadora e assistente social da Secretaria de Habitação, Ana Cláudia do Amaral Teixeira também falou dos desafios da acessibilidade, que devem nortear as ações dos governos e da sociedade. Ao definir acessibilidade a partir da inclusão da pessoa com deficiência, idosa ou obesa, exemplos de serviços e obras foram debatidos, como prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas, banheiros adaptados, bancos prioritários em ônibus, piso tátil nas calçadas, senhas audiovisuais em bancos, sinal sonoro de trânsito, etc.

Doze metas para acessibilidade no município

1) Melhoria das rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas do centro.

2) Retirada de placas e propagandas de lojas e estabelecimentos comercias nas calçadas na área central, destinada ao comércio.

3) Mais vagas privativas para estacionamento de veículos PCD, principalmente em órgãos públicos (Prefeitura Municipal, Cartório de Registro, Bancos, Fórum, Ministério Público, Hospital, templos religiosos). Bem como regulamentação de placas com horário de permanência no local.

4) Colocação de sinalização nas calçadas centrais, indicando obras realizadas no local.

5) Colocação de piso tátil em todas as calçadas na área comercial, para facilitar deslocamento de PCD visual.

6) Atendimento preferencial em todos os órgãos públicos municipais.

7) Colocação de sinal sonoro nos sinais de trânsito do centro.

8) Acessibilidade a prédios públicos para cadeirantes (Correios, Escolas, etc) e servidores orientados para atendimento de pessoa com deficiência.

9) Interprete de libras nos estabelecimentos públicos do município.

10) Transportes públicos adaptados (inclusive secretaria de Saúde)

11) Órgão Municipal responsável pela fiscalização das leis vigentes dos direitos das pessoas com deficiência, fiscalização para seu cumprimento e punição para o descumprimento.

12) Consultas marcadas nos Postos de Saúde para Pessoa com Deficiência.

AI PMVA – Foto: Daiana Nervo