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Ex-prefeito Airton Artus tem contas de 2016 aprovadas pelo TCE-RS

Guilherme Siebeneichler
junho06/ 2018

Nesta quarta-feira, 06, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou sessão de julgamento das contas de gestão de 2016 da Prefeitura de Venâncio Aires. Este era o último processo do ex-prefeito Airton Artus (PDT) em tramitação no órgão de fiscalização, após oito anos de gestão do pedetista à frente do Governo Municipal. Com isso, todas as contas de governo foram aprovadas pelo TCE-RS.

No julgamento desta quarta-feira, dois processos foram incluídos na pauta. Um deles com aprovação de contas também pelo Ministério Público de Contas (MPC), porém com ressalvas, a partir de problemas envolvendo diárias e desvio de função de servidores. O outro tinha parecer desfavorável do MPC, com recomendação por reprovação das contas. A promotoria apontou desequilíbrio financeiro e não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No processo 2823-0200/16-8, os conselheiros aprovaram as contas, porém com ressalvas. Neste processo estão pontos do Portal da Transparência, concessão de diárias e desvio de função. Já no processo 2824-0200/16-0, em que era questionado valores em restos a pagar e o desequilíbrio financeiro, os conselheiros do órgãos deram parecer favorável a aprovação das contas. Neste caso, o ex-gestor argumentou que a antecipação da cobrança do IPTU iria garantir o fechamento de contas.

Pré-candidato à Assembleia Legislativa, Artus garante todas as suas contas durante o período em que esteve governando o Município, aprovadas. A decisão ainda depende de votação da Câmara de Vereadores, que ainda não tem data para analisar a decisão. Entretanto, os parlamentares têm acatado as decisões do tribunal.

FOTO: Divulgação/AI TCE-RS