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Estado mantém atrasos de 90 dias nos repasses da saúde municipal

Olá Jornal
setembro13/ 2018

Os atrasos nos repasses estaduais para custear serviços de saúde em Venâncio Aires seguem. Os valores alcançam quase R$ 1,3 milhão, para despesas da rede de atenção básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os valores são referentes aos meses de junho, julho e agosto. Com isso, os serviços são mantidos sem as parcelas estaduais, apenas com recursos da União e do Município. O ajuste de contas não tem previsão de melhora e exige contingenciamento de custos por parte da Prefeitura.

A situação não atinge apenas a Capital do Chimarrão, mas a maior parte dos municípios gaúchos e instituições de saúde filantrópicas. Atualmente o Governo Municipal possui uma liminar na Justiça que exige o pagamento das parcelas estaduais, porém, mesmo com decisão do Judiciário, os atrasos estão ocorrendo.

A última parcela quitada do Estado foi no dia 31 de agosto, referente aos valores do mês de maio. Por mês os valores devidos alcançam R$ 458,6 mil. Entre os serviços que mais exigem atenção está o Samu Avançado, que tem sido custeado pelo Município, mas possui atrasos de mais de 90 dias. A gestão é feita por empresa terceirizada e ainda no mês passado, em função dos atrasos no Estado, parte das centrais de regulação foram paralisadas.

Segundo a agente administrativa da Secretaria de Saúde, Marinete Bortoluzzi, o Governo Estadual havia sinalizado a quitação, pelo menos em parte, dos valores devidos. “Já existe uma ação judicial que cobra os valores devidos e estamos aguardando os repasses. O momento é de atenção e contatos com a Secretaria Estadual de Saúde para busca informações sobre os débitos,” explica.

FAMURS
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), tem discutido com o Governo do Estado, medidas para conter a crise nas instituições hospitalares, e manter serviços na rede de atendimentos. Ao longo do mês de agosto, a entidade realizou encontros com a Casa Civil e a Secretaria Estadual de Saúde, buscando minimizar os atrasos nos repasses de recursos. “Queremos encontrar uma alternativa para que não sejam interrompidos os serviços essenciais às pessoas. Vamos reforçar essa reivindicação e aguardar um posicionamento favorável, com a regularização dos repasses”, destaca o presidente da entidade, Antonio Cettolin.