A indústria legal espera por um plano por parte do governo federal para combater o mercado ilegal de cigarros que chega a 57% do mercado brasileiro. A proposta de redução da carga tributária, que alcança 71% do preço final, foi rejeitada pelo grupo de trabalho instalado em março do ano passado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Desde então, o setor aguarda por uma estratégia e não vê outra alternativa uma vez que a fiscalização de fronteiras é insuficiente, como mesmo reconheceu a Polícia Federal (PF) no relatório. “A repressão policial pura e simples não tem conseguido frear, sozinha, o contrabando de cigarros na região, dados os incentivos legais e econômicos hoje existentes”, pontua a PF.
A redistribuição da tributação, tornando o produto contrabandeado menos atrativo, fatalmente deverá constar nesse novo plano. “Nós continuamos na expectativa de um plano contundente de enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros. Nós da JTI, acreditamos que a tributação é o meio mais efetivo para se fazer isso”, afirma o diretor de Assuntos Corporativos da Japan Tobacco International (JTI), Flávio Goulart.
Da mesma forma, a multinacional Souza Cruz vê no reequilíbrio tributário a medida mais robusta para enfrentamento do contrabando, ajudando a cadeia, os produtores, os varejistas e também os consumidores.
“Entendemos que a melhor solução é fazer com que se capture a maior parcela possível da fatia abocanhada nos últimos anos pelo mercado ilegal. A evasão fiscal causada por esses produtos representaria em torno de R$ 13 bilhões a mais para os cofres públicos”, explica a gerente sênior de Comunicação e Planejamento da Souza Cruz, Regina Maia.
IMPACTO
Um dos argumentos contrários à redução da carga tributária do cigarro foi a do Ministério da Saúde de que a popularização de uma faixa de preços contribuiria para o aumento do consumo. No entanto, a indústria lembra que o consumo já ocorre mas ilegalmente. “Pensar que isso poderá estimular o consumo é ignorar que, principalmente, as faixas mais pobres da população brasileira já compram produtos a preços extremamente baixos. Esperamos que qualquer discussão sobre tributação levem em consideração esses aspectos”, enfatiza Goulart.
Na conclusão do documento, o próprio grupo reconhece que o consumo é favorecido pelo contrabando e, da mesma forma, a criminalidade. “Além de incentivar o consumo de cigarros em sentido contrário à política brasileira sobre o tema, […] o contrabando de cigarros implica o financiamento e cometimento de outros crimes […]”.
Sobre o consumo ilegal, a gerente da Souza Cruz chama atenção que essa parcela da população está em risco pois os cigarros contrabandeados não possuem inspeção sanitária. “Esses produtos estão alheios à jurisdição da própria ANVISA, uma vez que não passam pelo seu crivo sanitário”, avalia Regina.
Já a Philip Morris Brasil concorda com a conclusão do grupo de trabalho em não reduzir impostos. “Esses mecanismos seriam inadequados, tendo em vista o lucro excessivo que dá aos criminosos a capacidade de continuar reduzindo o valor do cigarro ilegal frente às marcas comercializadas legalmente no Brasil”, explica o gerente de Assuntos Fiscais, Rui Duarte. Como medida, sugere aproximar instituições e operações da Argentina, Paraguai e Brasil para o combate mútuo a esse tipo de crime.
PRECONCEITO
O relatório aponta a necessidade de continuidade do debate com pesquisas e análise de boas práticas, tudo isso sem preconceito. “É importante não haver preconceitos a estudos e análises sobre o tema, sob qualquer prisma”, ressalta o documento.