Frente aos novos métodos alternativos ao uso do tabaco queimado, o direito dos consumidores a informações confiáveis torna-se fundamental para o debate. O alerta é da especialista Mônica Gorgulho, ex-presidente da Rede Brasileira de Redução de Danos e ex-membro da diretoria-executiva da Associação Internacional de Redução de Danos. A constatação da falta de diálogo sobre o tema em nível nacional e global ocorreu durante encontros internacionais realizados no ano passado para discutir propostas relacionadas à redução de danos ao tabagismo.
Atualmente proibidos no Brasil, a liberação dos novos produtos está em análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão está agendada para sair neste ano. Alguns países como Japão, Canadá, Suécia, Reino Unido têm avançado e já fazem uso oficial de estratégias de redução de danos em suas políticas públicas. Em julho de 2020 o FDA autorizou a comercialização em território nacional de um desses aparelhos eletrônicos (IQOS), por considerá-lo um produto de tabaco de risco modificado e exposição reduzida aos riscos do tabaco queimado.
Embora com realidades distintas, o ponto de convergência entre os países é a escassez de debate com a sociedade. A mestre em psicologia social afirma que a justificativa apresentada por autoridades de governo, de regulação e médicas seria a falta de dados baseados em evidências que comprovassem a eficácia, no entanto, destaca que existem diversos estudos científicos robustos sobre o tema. “Existe uma forte rejeição de uma parcela da população, especialmente médica, ao consumo de nicotina através de aparelhos eletrônicos e outras modalidades”, avalia.
OBSTÁCULO
A especialista questiona a condução do debate pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que, segundo ela, recebeu há dois anos doação de US$ 375 milhões de dois milionários para investimentos em campanhas proibicionistas ao tabaco. Afirma essa quantia somada às dificuldades que os fumantes encontram para abandonar o cigarro, ou reduzir seu dano, a fazem duvidar de que esse debate esteja mesmo focalizado nas necessidades reais dos dependentes e usuários de nicotina.
“Da mesma forma que a redução de danos é acusada de atender aos interesses da indústria, me pergunto a quem interessa a defesa cega de uma só proposta – abstinência ou cessação para usar o termo destinado ao cigarro – no delineamento de soluções para um problema de saúde pública de tanta complexidade”, questiona Mônica.
Segundo a entidade Defensores Europeus da redução dos danos do tabaco (ETHRA – sigla em inglês), na União Europeia estima-se que 6,1 milhões de pessoas deixaram de fumar por conta dos aparelhos de nova geração. No Brasil, não há números oficiais sobre o consumo.
“O Brasil ainda resiste oficialmente a discutir profundamente essa proposta. É eticamente correto dificultar essas informações aos fumantes brasileiros, dificultando quando não impedindo a realização de pesquisas e debates sobre essas alternativas?”, questiona.