• Hoje é: quinta-feira, setembro 20, 2018

Escritura da área do novo Distrito Industrial ainda não foi oficializada

Olá Jornal
agosto10/ 2018

Apesar de aprovado na Assembleia Legislativa, a área de 90 hectares ainda não possui escritura em nome do município de Venâncio Aires. Ainda em janeiro os deputados estaduais garantiram o repasse da área para a Prefeitura. De lá pra cá, restava a conclusão e repasse da escritura para oficializar. Isso ainda não ocorreu e deve ser efetivada somente depois de outubro.

O período eleitoral tem gerado dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de repasse oficial da documentação. Com tudo, o Legislativo gaúcho já aprovou a destinação do terreno para fins de desenvolvimento econômico.
O Governo Municipal aguardava o repasse da escritura do terreno ainda para o mês de maio, o que acabou não se efetivando. Entretanto, há empresários interessados em investir no local, que fica às margens da RSC-287, no entorno da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (PEVA).

Conforme a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Assessoria de Comunicação, o documento para repasse da área com registro imobiliário ficou parado junto a Casa Civil, após dúvidas do departamento jurídico do Estado. Desta forma, os trâmites burocráticos não tiveram sequência, mesmo após aprovação da Assembleia Legislativa. O período eleitoral veta repasses de patrimônio ou de novos financiamentos, desta forma, há questionamentos jurídicos sobre a legalidade, ou não, da escrituração da área para a Prefeitura de Venâncio Aires.

PROJETO
Entre os planos do poder municipal, está o desmembramento da área de 90 hectares em mais de 150 terrenos individuais, com tamanho médio de 3.200 m², capazes de suprir as necessidades de expansão industrial pelos próximos 50 anos. A Administração Municipal quer buscar emendas parlamentares para iniciar os trabalhos no terreno, com a demanda de infraestrutura básica.