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Envolvimento da indústria do tabaco nas políticas de saúde preocupa OMS

Nesta semana o Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) destacou em nota a necessidade de maior envolvimento dos governos para garantir a implementação dos acordos da Conferência das Partes. O Brasil lançou um grupo que fará o monitoramento da indústria e o envolvimento nas ações que buscam diminuir o consumo de cigarros no país. O tema, polêmico, gera dificuldades no diálogo entre defensores da cadeia produtiva e os representantes governamentais que participarão da COP7 na Índia em novembro.

A proposta do braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o controle do tabagismo, destaca que o monitoramento é fundamental para evitar que a indústria interfira nas políticas de implementação dos acordos internacionais que norteiam a convenção. “A criação dos centros de monitoramento da indústria do tabaco analisa a forma que as corporações tentam ou interferem no desenvolvimento de políticas de saúde pública. O objetivo é informar os governos e formuladores de políticas com vista para impedir tais interferências,” destaca a nota.

Para o Secretariado da CQCT/OMS, a ferramenta de monitoramento criada no Brasil e mantida pela Fundação Oswaldo Cruz, será referência nas economias emergentes, isso porque, o país tem destaque no mercado global de tabaco. “O Brasil é um dos três maiores produtores de tabaco do mundo e também é um grande exportador de tabaco. Isso cria a oportunidade de examinar o comportamento da indústria do tabaco para os agricultores , e a influência que procura exercer sobre as negociações relativas ao comércio mundial,” afirma o documento.

ARTIGO 5.3

Esta pressão sobre a indústria tem relação com o artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O documento fala sobre a proteção das políticas públicas de saúde para restringir o tabaco dos interesses comerciais. A matéria cita ainda a exclusão da indústria fumageira das discussões sobre as políticas para o controle do tabagismo nas nações que ratificaram a implementação da convenção.

CONTRAPONTO

Para o ex-presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, conselheiro do grupo, Romeu Schneider, a divulgação destas informações busca diminuir o trabalho realizado pela indústria, e dificulta o diálogo com os setores da saúde, especialmente em ano de COP. “Quem tem uma atividade econômica defende o seu mercado, mas não temos conhecimento de que há interferências para atrapalhar a construção de políticas públicas voltadas a saúde,” argumenta.

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