Entre direitos e deveres, a luta por vagas na educação infantil

Janine Niedermeyer
agosto10/ 2016

Com uma lista de espera que gira atualmente em 167 crianças, dos 0 aos 3 anos de idade em Venâncio Aires, o trabalho de reduzir o déficit de vagas na educação infantil é desafiador. O número, conforme a Secretaria Municipal de Educação, pode alternar com o passar do tempo, dentro das demandas que possuam surjir ou das crianças que vão saindo dessa relação.

Nos últimos anos, na Capital do Chimarrão, agregado a construção de novas escolas infantis, a alternativa por compras de vagas na rede privada foi implantada para puxar para baixo essa lista de espera.

Essa ferramenta de aquisição das vagas, iniciada 2013, porém, também passou a ser necessária para atender liminares judiciais. Como a Constituição Federal prevê que o Estado deve garantir educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade, famílias usam o meio jurídico para assegurar essas vagas.

No município, das 111 vagas compradas junto as seis creches da rede privada (confira no box), 55 foram via liminar, ou seja, em quase 50% da situações. Segundo a Defensora Pública no município, Aline Lovatto Telles, o órgão possui alguns processos tramitando, solicitando a garantia de vaga na educação infantil.

“Essas ações não costumam ser muito demoradas porque, pela natureza e urgência do pedido, acabam recebendo um trâmite mais célere. A Defensoria é procurada por pais que necessitam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos durante o dia, nem condições de arcar com os custos de alguém que possa cuidá-los. A procura pela judicialização ocorre apenas quando a vaga na educação infantil é negada pelo Município”, afirma a defensora.

INVESTIMENTOS

O secretário municipal de Educação, Emerson Henrique enfatiza que no início esse não era o propósito, pois eram chamadas as crianças da lista de espera. No entanto, ele relata que independente das liminares, as vagas vem sendo preenchidas, dentro do possível.

O investimento feito, por vaga adquirida é de R$ 600,00 mensais para crianças até 2 anos e de R$ 540,00 na faixa dos 3 anos, todas em turno integral. O valor é pago com recursos próprios vinculados a Secretaria de Educação, sendo que a família tem liberdade para escolher a unidade que deseja colocar a criança.

Emerson ressalta que parar com esse formato de compra ou reduzir, depende da capacidade de atendimento na rede pública. Até mesmo por isso, que o Município tem agilizado a conclusão da Emei no bairro Brands, onde serão 64 vagas até os 3 anos de idade.

O espaço necessita de adequações, especialmente em termos de infraestrutura, se atualizando ao clima local, uma vez que o modelo do Governo Federal tem áreas abertas, inspirado no clima do nordeste, que não é o formato adequado para a região sul.

Além disso, já foram iniciadas as obras da Emei no bairro Xangrilá e seguem as tratativas para viabilizar a obra de uma unidade no distrito de Vila Mariante. O principal trabalho, no momento, é de localizar um terreno, que vá se encaixar a um projeto da União, em Mariante.

ESCOLAS INFANTIS HABILITADAS:
Ursinho Pimpão
Criança Feliz
Meu Cantinho
Primeiros Passos
Alice
Centro Educacional Educare

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Foto – Arquivo AI PMVA