As mudanças na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) seguem sendo debatidas. O setor produtivo questiona o aumento do valor cobrado da classe empresarial em legislação. Por meio da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), lideranças do setor defenderam diminuição da taxa. O governo municipal apresentou uma nova proposta de valores, equalizando a cobrança mensal e garantido nas maiores projeções redução de até 90%. Atualmente o setor de iluminação pública arrecada R$ 240 mil, porém os gastos são de R$ 400 mil por mês. Desta forma, o poder público espera equiparar o déficit orçamentário.
Porém, a presidente da Caciva defende a cobrança única, sem levar em consideração o consumo de energia mensal. Fabiana Bergamaschi afirma que a conta será novamente paga pelo setor produtivo. “Não concordo, essa é uma taxa que precisa ser paga de forma igual por todos. A cadeia produtiva não pode ser penalizada,” afirma. Se o valor fosse mantido com taxa igual para todos os contribuintes, o valor mensal seria de R$ 18,00. Atualmente a contribuição é de R$ 10,70 fixos para todos os segmentos; empresas, propriedades rurais e residencias.
Uma reunião entre membros do Governo Municipal, Vereadores e empresários foi realizada na segunda-feira, 06. Na oportunidade o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, apresentou novas alíquotas com o cálculo levando em consideração melhor equilíbrio financeiro. Pela nova proposta apresentada, nenhuma taxa, a partir dos MhW de consumo mensal, terá o valor superior a R$ 95,00.
“Tentamos equalizar essa conta, diluindo o valor total junto com os contribuintes com menor consumo. Por isso o valor inicial da taxa é de R$ 13,40 e não teremos um valor ultrapassando os R$ 100,” argumenta o chefe da pasta.
Mesmo com o recalculo dos valores, para adaptação da legislação sobre a CIP, a criação de taxas por tipo de empreendimento e menos faixas também foi sugerida, diminuindo os valores de cálculo. Para isso, uma nova proposta será apresentada pelo poder público local. A Caciva irá discutir as alterações com os associados na quarta-feira, 08. Já o governo espera concluir os debates com a definição até o fim da semana, para votação na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, 13.