A Justiça Eleitoral vai diplomar os vencedores das Eleições 2016 no dia 15 de dezembro, às 15h, na
Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Neste ano, os diplomas dos municípios que pertencem a 93º Zona Eleitoral, Venâncio Aires, Mato Leitão e Boqueirão do Leão, serão entregues todos no mesmo dia.
Segundo o Código Eleitoral, no diploma deve constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
QUEM NÃO PODE
Não deve ser diplomado o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial.
Além disso, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
POSSE
Já a posse ocorre no dia 1º de janeiro de 2017. Esta solenidade cabe a Câmara de Vereadores de cada município. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Venâncio Aires, a posse é realizada por uma Mesa Provisória que deve ser formada em sessão preparatória até o dia 20 de dezembro, sob a Presidência do mais votado, na sala do Plenário, às 19h.
Este grupo terá a responsabilidade de ultimar as providências a serem seguidas na Sessão de Instalação da Legislatura. Gilberto Santos (PTB) foi o vereador mais votado com 1.899 votos e será o responsável pelos encaminhamentos.
Foto: Guilherme Siebeneichler
Leia matéria completa na edição impressa deste sábado, 19, ou no online!