O domingo, 06, será de votação para definir pelos próximos quatro anos os novos conselheiros tutelares de Venâncio Aires. Dos 21 candidatos, apenas cinco serão eleitos e outro cinco ficarão na suplência. O trabalho do conselheiro é de proteger crianças e adolescentes. O papel democrático de escolha dos membros do Conselho Tutelar foi implantado em 2015. Para o Ministério Público, o caminho democrático de eleição garante transparência e maior participação da sociedade na defesa dos direitos, baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os novos representantes terão até o ano de 2024 as funções de, por exemplo, zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis.
O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que o instituiu como órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, recebendo denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abusos diversos.
Neste pleito, 21 candidatos concorrem a cinco vagas de titulares e cinco de suplentes, disponíveis para Venâncio Aires. Para votar, qualquer pessoa com Título de Eleitor em dia estará apta a participar do processo. O processo será realizado em urnas eletrônicas, das 8h às 17h, no ginásio da escola Cônego Albino Juchem.
O Ministério Público tem acompanhado o pleito para a escolha dos novos conselheiros tutelares. Segundo o promotor da Infância e Juventude, Fernando Buttini, o processo até o momento ocorre com tranquilidade. Para ele, a participação da comunidade é fundamental para ampliar a transparência da eleição. “O conselheiro é um representante da sociedade, por isso é fundamental garantir a participação do máximo de eleitores. O conselho tutelar possui uma importância grande no trabalho de proteção das nossas crianças e adolescentes. Recebe denúncias e encaminha situações que precisam de maior rigor da lei.”
Para Buttini, o Conselho Tutelar de Venâncio Aires sempre foi atuante e garantiu o cumprimento da lei. “Estes representantes da população precisam trabalhar em prol das crianças e adolescentes. Isso sempre ocorreu em Venâncio e com certeza seguirá. Garantir que essa escolha ocorra por meio do voto popular é um avanço para a sociedade do nosso país,” destaca.
VOTAÇÃO
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Juliane Niedermeyer, destaca que a votação no domingo seguirá o mesmo regramento das eleições municipais e gerais. “As urnas eletrônicas serão distribuídas a partir das seções eleitorais de cada cidadão. Por isso é importante levar um documento com foto e o título.”
A expectativa da Justiça Eleitoral é de registrar a votação de 4 mil pessoas.
RESULTADO
De acordo com edital do processo, o resultado da eleição será divulgado na segunda-feira, 07. Mas, com o período seguinte para prazos de impugnações, a proclamação do resultado final será no dia 21.
CANDIDATOS:
335 – Aline Machado da Silva
100 – Barbara Andressa da Silva
891 – Bárbara L. Fischer da Silva
111 – Bruna Carolina Hickmann
444 – Bruna Francieli Konig
246 – Carla Adriane Rosa Azambuja
555 – Claudete M. Leismann da Fonseca
153 – Djulia Henicka
333 – Israel Souza da Silva
327 – Jane Jovita Canova
300 – Karin Franchiesca dos Santos
777 – Luciana Amaro Lopes Baum
235 – Luis Cesar Fernandes
133 – Mara Rejane Pereira
121 – Maria Ilce da Silva
302 – Maria Roseli Henz
621 – Mislene Josi Martins
222 – Neli Ripplinger
122 – Ramone Ferreira Mohr
123 – Rozeleia T. Ferreira da Silva
177 – Thaís Kerkhoff da Silva