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Dois projetos de lei são aprovados pelos vereadores nesta semana

Guilherme Siebeneichler
fevereiro14/ 2017

Na sessão da Câmara de Vereadores desta semana foram aprovados de forma unânime dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Um deles cria nova dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte. A proposta é de garantir R$ 209 mil para ações e parcerias culturais. A proposta é de adequar o orçamento municipal, a partir da criação de nova rubrica, especificamente para as subvenções culturais, para entidades sem fins lucrativos.

Outro projeto aprovado na semana autoriza o Município a firmar cessão de uso gratuito para imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O projeto já estava em alinhamento no governo municipal por conta dos investimentos realizados pela companhia gaúcha em obras de saneamento. O imóvel público localizado na rua 1º de Março receberá obra para linha de recalque do sistema de esgotamento sanitário.

A concessão será firmada entre o poder público local e a direção da estatal. O termo de uso garante a ocupação do espaço pelo período em que o Município mantém vigente o convênio para a Corsan administrar os serviços locais. O contrato assinado em 2010 encerra em 25 anos. O investimento faz parte da Estação de Tratamento de Efluentes, prevista para inaugurar neste semestre.

FOTO: Guilherme Siebeneichler