Não é comum, mas ocorreram em Venâncio Aires na última semana duas demissões de servidores públicos. As exonerações foram realizadas após sindicância realizada por comissão de análise dos casos. Um dos servidores estava ligado à secretaria municipal da Saúde e outro na Educação. As demissões foram assinadas pelo prefeito Giovane Wickert (PSB), após vencidos os trâmites burocráticos para defesa. Os casos envolvem o não cumprimento de funções e de carga horária. Ainda cabe recurso da decisão, por parte dos servidores desligados do quadro funcional da Prefeitura.
A medida coloca em debate a situação do serviço público municipal, que apesar da estabilidade, pode ser questionada e como punição máxima, ocorrer até a exoneração de concursados.
Conforme o estatuto do servidor público municipal de Venâncio Aires, o processo de infração disciplinar funcional leva em consideração regras específicas para casos em que ocorram irregularidades. Pelo regramento, o servidor que praticar ou cometer irregularidades no exercício de suas atribuições, ou na função desempenhada, estará sujeito à apuração dos fatos, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A partir de avaliação da comissão de sindicância, o servidor que comete irregularidades ou faltas funcionais está passível de demissão, cassação de aposentadoria ou da disponibilidade de cargo.
“Acatamos a decisão da comissão de sindicância. Estes dois casos não podem ser regra,” argumenta Wickert.
O gestor afirma ainda que as demissões moralizam a prestação do serviço público. “Com estes casos se mostra para a população que demissões podem ocorrer e por isso é preciso garantir envolvimento com os serviços públicos,” ressalta.