A Prefeitura de Venâncio Aires divulgou, a pedido do Olá Jornal, uma lista com maiores valores devidos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O material foi organizado pela Secretaria Municipal da Fazenda e o Controle Interno do Município. A listagem leva em consideração pessoas físicas e empresas do município, porém, os nomes não podem ser divulgados, já que o Município, diferente da União, não conta com legislação permitindo este tipo de publicidade.
No total, os valores dos 100 maiores devedores alcança R$ 6.607.967,53. A maior parte dos valores se referem à débitos já judicializados e que estão em cobrança por meios judiciais. Não há expectativa de recuperação dos valores. Entretanto, os recursos arrecadados com IPTU são livres para aplicação por parte do Município, o que pode gerar novos serviços, investimentos e a conclusão de obras públicas, por isso, faz parte dos tributos municipais que o Executivo tenta rever ao longo do período, também por meio do Judiciário.
Segundo o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, apesar do valor significativo, o Governo Municipal espera recuperar parte dos débitos. “São valores já incluídos em Dívida Ativa e que estão tramitando na Justiça. Alguns são de difícil cobrança já que fazem parte de empresas ou massas falidas, e nestes casos as prioridades de pagamento são das obrigações trabalhistas e os imposto federais,” explica.
Os processos judiciais que buscam reaver valores devidos do IPTU podem resultar, como último recurso do poder público, em perda do bem imóvel. “Mas isso ocorre após vencidos todos os trâmites legais e pode levar anos para ser concluído. Em caso das empresas, são raros os casos em que o imóvel é repassado ao poder público municipal, já que as dívidas trabalhistas levam os bens para leilão, com o objetivo de quitar estes débitos,” argumenta Stertz.
OS 10 MAIS
Juntos os dez maiores devedores de IPTU em Venâncio Aires acumulam dívidas de quase R$ 2,5 milhões. O primeiro da lista, sozinho, deve R$ 687.449,52 aos cofres municipais em tributo do imposto predial.
REFIS
Aliado a isso, a Prefeitura de Venâncio Aires realiza uma nova etapa de renegociação dos débitos junto ao poder público municipal. A proposta é focada nos contribuintes que possuam dívidas com a Prefeitura, e que os valores já foram judicializados. Pela proposta encaminhada ao Legislativo Municipal, entram na negociação todos os débitos de contribuintes junto ao Executivo Municipal, incluindo o IPTU. Os percentuais de desconto sobre multas e juros podem alcançar 70% quando o valor devido a ser pago em 10 parcelas; 60% de desconto para pagamento em até 20 parcelas e 50% de redução para pagamento em até 30 vezes. A proposta é de tentar arrecadar parte dos valores neste ano para ajudar a equilibrar as contas municipais.