Prestes a entrar no último ano, e com a pretensão de reeleição do governador José Ivo Sartori (PMDB), o governo gaúcho tem uma série de projetos dependendo de aprovação na Assembleia. Além disso, pretende enviar nas próximas semanas novas propostas polêmicas ao Legislativo, como o detalhamento da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e propostas de emendas constitucionais (PECs) para a venda de estatais.
O problema é que o governo perdeu “peso” no Parlamento e enfrenta dificuldades para encaminhar suas propostas entre os próprios aliados. O primeiro obstáculo é numérico: a base hoje, composta por seis partidos, PMDB, PP, PSDB, PSB, PSD e PPS, tem 24 parlamentares. O número é insuficiente para garantir a aprovação de projetos, e está longe do necessário para as PECs, que precisam da concordância de 33 dos 55 deputados, em dois turnos. Nos bons tempos, o governo chegou a garantir 36 dos 55 votos: além dos inicialmente oito do PDT, colaborações ocasionais do PTB e de bancadas independentes de deputado único. O PDT, hoje com sete deputados, deixou a base em abril. Com a mudança, o governo passou a depender das bancadas independentes, sendo as do PDT e PTB (cinco deputados) as maiores.
A proximidade das eleições de 2018 e as dificuldades de articulação, com idas e vindas nas estratégias utilizadas, aumentaram também as dificuldades na base. “A base apodreceu. E nós não vamos mais tirar o quórum. Mesmo que o governo peça para tirar, não vamos fazer. Faço questão de registrar isso”, destaca o vice-líder da bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira.
Insatisfação da base cresce
O apelo feito pelo governador José Ivo Sartori no dia 25, para que a base aliada na Assembleia Legislativa retomasse as votações, acabou tendo efeito inverso entre os deputados, que passaram a externar publicamente suas insatisfações. Na terça-feira passada, durante a reunião da base aliada com a Casa Civil, vários deles deixaram clara sua disposição em “destravar a pauta” e votar os projetos, mesmo com o risco de derrota.
Os deputados ficaram desgostosos porque desde o início do ano legislativo, em diversas das reuniões do colégio de líderes da Assembleia, que, às terças-feiras, decide os projetos que vão a apreciação na semana, o Executivo solicitou o adiamento de votações.
E, em plenário, em várias ocasiões, recorreu à retirada de quórum como forma de evitar derrotas. As declarações de Sartori, contudo, deixaram margem para a interpretação de que os deputados, de forma independente, é que optam por não votar os projetos. Agora, a proximidade cada vez maior das eleições de 2018 aumenta ainda mais a tensão. “Acredito que já fizemos reformas muito importantes e tratamos de projetos desgastantes mesmo. Não vejo sentido, por exemplo, em privatizar todas as estatais do setor de energia para dar isso em garantia a um empréstimo que vai cobrir algumas folhas”, desabafa o deputado Tiago Simon (PMDB).
Pauta trancada
A Assembleia Legislativa tem mais de 50 matérias aptas para votação. E, desde a semana passada, mais dois projetos do governo, enviados em regime de urgência em setembro, também trancam a pauta: os PLs 174 e 175. O último trata da renegociação da dívida. O governo também tem usado como estratégia acusar a oposição de obstrução da pauta, enquanto a oposição, e também bancadas independentes, rebatem que são os governistas que têm retirado quórum das sessões no plenário. Na sexta-feira, o presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto (PT), saiu em defesa dos deputados, dizendo que o Parlamento faz a sua parte e atribuindo os problemas à falta de diálogo por parte do Executivo.