Venâncio Aires se mobiliza para realizar o Dia D no dia 29 de setembro. Com o tema “Você é capaz! O mercado só precisa saber”, no dia 29 acontece o Dia da Inclusão Social e Profissional das pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados do INSS.
O Dia D será uma oportunidade para trocar informações profissionais, em uma parceria entre o SINE, Ministério do Trabalho e demais instituições. As pessoas com deficiência e os beneficiários reabilitados do INSS poderão assegurar os seus direitos.
Nesse dia, basta levar a carteira de trabalho, RG, e com isso a população poderá realizar ou atualizar o cadastro junto ao SINE. O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Legislação possibilita beneficiário do BPC acessar o mundo do trabalho
Desde 2011, se a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC ingressar no mundo do trabalho terá o seu benefício suspenso (e não cessado). Ao começar trabalhar com carteira assinada, ou em outra atividade remunerada, ela deve comparecer a uma Agência da Previdência Social/INSS e solicitar a “suspensão especial” do BPC. Se perder o emprego, basta ir até uma Agência da Previdência Social/INSS dentro do prazo de 90 (noventa dias) e comprovar que não está mais trabalhando ou que o período de recebimento do Seguro-Desemprego acabou. Com isso, o pagamento do BPC volta a ser feito sem precisar solicitar novo benefício nem passar pela perícia médica e social do INSS.
Como faço para me cadastrar?
Vá até o posto do SINE central em sua cidade, leve sua carteira de trabalho, RG e CPF e, no caso de beneficiário reabilitado, leve também o certificado emitido pelo INSS e faça ou atualize seu cadastro no sistema MTE Mais Emprego.
O que é o Dia D?
É o dia dedicado pelas agências FGTAS/Sine para o atendimento às pessoas com deficiência e os beneficiários reabilitados visando a inclusão no mundo do trabalho.
O que é beneficiário reabilitado?
É a pessoa incapacitada parcial ou totalmente para o exercício de sua ocupação e que tenha cumprido o Programa de Reabilitação profissional do INSS.
O DIA D é um dia de oportunidades, onde serão ofertadas vagas de emprego e orientação profissional, na agência FGTAS/Sine do município, basta levar a carteira de trabalho.
