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Deputado Marcelo Moraes cria Fundo Nacional da Fumicultura

Olá Jornal
março07/ 2019

Os primeiros passos do Deputado Federal Marcelo Moraes (PTB/RS) na Câmara dos Deputados foram de grande importância para a construção de um Brasil melhor, com oportunidades para todos. Entre diversas votações, Marcelo votou SIM para a legislação que aperta o cerco contra atos terroristas e votou NÃO para o cadastro positivo, que expõe os dados dos cidadãos brasileiros às instituições.

Dentre as diversas pautas, juntamente com os colegas de partido, participou de reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Eventos relacionados à renegociação da dívida do estado do RS e do ressarcimento da Lei Kandir foram tratados com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e também com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre. Foi solicitada celeridade na tramitação do projeto que define a forma de pagamento dos créditos da Lei Kandir. “O Rio Grande do Sul tem a receber mais de 50 bilhões de reais e perde por ano 3,8 bilhões de reais com a Lei Kandir, por consequência, precisamos regrar esta situação para que o governo federal possa nos ressarcir”explica o deputado. Também se encontrou com o Ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni, onde, além de tratar sobre a Lei Kandir, foi alertado ao governo o prejuízo que os produtores de leite teriam com o fim da taxa antidumping.

Com o vice-governador do estado do RS, Ranolfo Vieira Junior, tratou sobre a execução dos recursos para câmeras de segurança e centrais de vídeo monitoramento indicados para vários municípios gaúchos pela bancada dos deputados federais do RS.

Na última semana de fevereiro, o deputado Marcelo Moraes, protocolou a entrega dos primeiros projetos de seu mandato:

PL 1100/2019 que trata de maior transparência com o dinheiro público: dispõe sobre a obrigatoriedade de União, Estados, Municípios e Distrito Federal informar o valor gasto com publicidade em cada anúncio que for veiculado, seja no rádio, TV ou mídia impressa.

PLP 44/2019 que trata da eficiência do gasto público, buscando aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange a suspensão automática das transferências voluntárias nos casos em que o beneficiário transitoriamente não atender as exigências de regularidade fiscal e financeira.

O Deputado Marcelo é reconhecido por ser um defensor da fumicultura, e para carimbar este reconhecimento, protocolou na última semana o projeto de lei que cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) – PL 1102, para estimular e incentivar a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco.

O projeto prevê a destinação de 30% para o produtor rural do tabaco e o trabalhador temporário, 30% para estudo e tratamento de doenças decorrentes do uso do tabaco e 10% para financiamento de equipamentos e demais materiais necessários ao agricultor, além de 7,5% ao trabalhador na indústria do fumo, 7,5% para custeio e investimento, 5% para catástrofes e situações de emergência, 5% estruturação e equipamentos da polícias de fronteira, 5% pesquisa e diversificação.

“A instituição do FNF tem exatamente o objetivo de auxiliar os agricultores, parte mais hipossuficiente na cadeia produtiva, na migração para outras culturas economicamente viáveis e tão rentáveis como o tabaco, buscando meios seguros de introduzir novas culturas em relação aos agricultores que sobrevivem dessa atividade” ressalta o deputado.

CRÉDITO: AI Marcelo Moraes (PTB)