Na noite desta quinta-feira, 29, a Vereadora Sandra Helena Wagner (PSB) presidiu, na Câmara de Vereadores, através da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Rural, a Audiência Pública que debateu a importância da Agricultura Familiar no município e a necessidade de políticas públicas para fortalecer o segmento.
Com transmissão via redes sociais e aberto ao público, o debate contou com a presença de agricultores, pessoas da comunidade e representantes do setor (Emater, Aspartra, Apagroh, Cooprova, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural e Secretaria de Desenvolvimento Rural).
A Vereadora Sandra Wagner, destaca que “a audiência pública resultou em muitos pontos positivos, haja vista que várias foram as sugestões trazidas pelos debatedores, assim possibilitando a inclusão de propostas no Plano Plurianual (2022/2025) e também na LDO e LOA. Na próxima semana estarei, através de Ofício, apresentando os principais pontos levantados ao Prefeito Jarbas da Rosa, que não esteve presente, mas que certamente vai receber e conferir as demandas levantadas neste debate”.
Destaque para alguns pontos trazidos pelos participantes da reunião:
– A necessidade de aliar as políticas públicas com as rubricas orçamentárias;
– A valorização do turismo local, com a efetivação de leis que possam conceder alvará de empreendimentos rurais, sem a necessidade de fazer um CNPJ, o que tira o direito da aposentadoria rural dos agricultores;
– Maior incentivo municipal para ampliação e implantação de novos e maiores silos de armazenagem de grãos nas propriedades rurais;
– Menor rigor da Vigilância sanitária local, assim evitando o fechamento de agroindústrias no meio rural. Adequar a atuação dos fiscais à realidade local, para que atuem com mais compreensão, com a aplicação de Leis mais brandas e que possam ser cumpridas pelos agricultores;
– Maior investimento na formação dos jovens rurais, com cursos de aperfeiçoamento;
– Maior incentivo, por parte do poder público, na formação e organização de Associações de produtores rurais, a exemplo da Aspartra e da Apagroh;
– Incentivar a produção de grãos para serem comercializados na nossa região;
– Consolidar arranjos do poder público com as cooperativas e Associações, incentivando e fortalecendo suas ações (Reajustar o valor do Vale-Feira e implantar o Vale Incentivo);
– Melhoria no setor da eletrificação;
– Melhorias nas estradas e acessos as propriedades, levando em conta que registramos muitos empreendimentos no setor avícola, leiteiro e suinícola, onde circulam caminhões e até bitrens, na entrega e recolhimento da matéria prima;
– Criação e Implantação de um Programa de Aquisição de Alimento- PAA Municipal, assim garantindo a possibilidade de entrega de produtos da agricultura familiar as famílias carentes do município e o fomento na produção agrícola;
– Incentivar os produtores rurais a tirarem Notas fiscais;
– Valorizar e dar igualdade de direitos aos agricultores (pequenos e grandes produtores), lembrando que os agricultores cumprem sua função social de cuidado com a saúde e alimentação para suas famílias, e mesmo não produzindo em grande escala, merecem a atenção do poder público quanto as melhorias nos acessos das suas propriedades rurais;
– Disponibilizar mais agentes comunitários de saúde no interior;
– Quando da elaboração do orçamento municipal lembra do tripé – Saúde/educação/renda. Observado que a renda é advinda da agricultura, indústria e comércio.
CRÉDITO E FOTO: Vanessa Behling/Gabinete Vereadora Sandra Wagner/PSB
