• Hoje é: segunda-feira, setembro 16, 2019

Déficit projetado no Fundo Municipal de Previdência alcança R$ 196 milhões e governo propõe mudanças

Olá Jornal
maio27/ 2019

A partir de novas normativas federais, o cálculo de atualização para amortização dos débitos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FPSM) passará por mudanças. Após diminuição nas alíquotas de participação para o fundo, parcelas extras são depositadas para garantir o futuro das aposentadorias ao servidores municipais inativos. As projeções apontam que seriam necessários atualmente mais de R$ 460 milhões, para garantir os pagamentos dos mais de 1,3 mil funcionários públicos. Com isso, aportes extras são depositados no fundo todos os meses para garantir liquidez e os pagamentos. Agora, com atualização do regramento, os prazos para os aportes mensais serão ampliados para 25 anos, garantindo redução mensal nos valores. O assunto está na Câmara de Vereadores.

Só em 2019 serão pagos R$ 9,5 milhões. Com isso, as parcelas mensais que já alcançavam os R$ 800 mil, terão uma redução, passando para R$ 730 mil, em 13 parcelas. O valor seguirá ao longo dos próximos anos, porém, garantirá uma sobra de quase R$ 1 milhão para recursos livres da Prefeitura anualmente.

A lei com mudanças no modelo de equacionamento para amortização do passivo atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social Municipal de Venâncio Aires foi encaminhada ao Legislativo no último dia 16. O prazo de 25 anos foi estipulado após análise da situação projetada para o fundo de previdência local. Atualmente o plano de custeio das aposentadorias do serviço público de Venâncio Aires, é mantido com 11,50% de custeio do salários dos funcionários, 11,50% para os servidores inativos, 14,44% de custeio para o Município (patronal) e outros R$ 9.150.822,34 por ano de aporte especial. Atualmente o fundo possui déficit projetado de R$ 196.951.402,60.

De acordo com o gestor do fundo, Valmir Feix, o novo cálculo permite ampliar o prazo de pagamento do aporte especial, buscando o equilíbrio financeiro. “Com a nova portaria federal foi possível ampliar o prazo destes aportes, o que garante uma redução no valor desembolsado mensalmente pelo Município. É também uma forma de garantir que o fundo tenha recursos suficientes ao longo dos anos para pagar todas as aposentadorias.”

REFORMA
Ao longo do ano os números do fundo são atualizados. O déficit projetado é variável e precisa ser calculado no decorrer dos 12 meses. Os dados de expectativa de vida, projeção de aposentadorias na carreira pública e mudanças federais na previdência, podem garantir a saúde financeira do FPSM.

Feix destaca que a Reforma da Previdência também poderá melhorar a gestão do fundo, já que amplia o prazo de contribuição e tempo de serviço dos servidores. “Nos moldes atuais do texto será ampliado o período de serviço na carreira, o que garante mais recursos para o fundo. Isso também diminuirá os recursos aplicados em aportes extras, feito pelo Município, sobrando para outras demandas” explica.