Decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico fica para 2020

Olá Jornal
outubro14/ 2019

A conclusão do processo de revisão regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil está prevista para o fim do ano que vem. O prazo foi divulgado no Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2019/2021, lançado pela agência com o objetivo de facilitar o entendimento e a reutilização de informações pela sociedade civil. De acordo com o cronograma, o status atual do processo é de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

O documento orientador para ações de implementação e promoção de abertura de dados ainda prevê para o terceiro trimestre de 2020 a realização do estudo do problema e de opções regulatórias, a tomada pública se subsídios e a conclusão da AIR. Para o quarto trimestre está programada consulta pública, análise das contribuições da consulta, conclusão de proposta de instrumento regulatório normativo e deliberação da Diretoria Colegiada (Dicol) sobre a conclusão do processo.

O prazo máximo deste processo de regulação é de quatro anos. Até o momento, duas audiências públicas foram realizadas. Até o momento, a Anvisa não havia estipulado prazo para conclusão e, embora agora haja uma previsão, os prazos ainda podem ser alterados conforme o andar de cada fase.