O agravamento das contas públicas, nos três níveis de governo, exigem ações governamentais para garantir que compromissos públicos sejam honrados. O principal desafio e prioridade na prefeitura de Venâncio Aires tem sido o pagamento de salários do funcionalismo. Sem sobra de recursos, a dúvida ainda é sobre a data para o pagamento do décimo terceiro, que tradicionalmente ocorria até o dia 10 de dezembro. A secretaria da Fazenda confirma que o depósito será feito, até o dia 20 de dezembro, pela primeira vez no limite legal.
Com déficit nas contas públicas que alcançam os R$ 7 milhões, os repasses extras do governo federal já estavam contabilizados no orçamento municipal e não terão efeito imediato. Nos próximos dias, a prioridade da equipe econômica do governo municipal é de contingenciar recursos para a quitação de salários dos servidores municipais. A folha de pagamentos exige cerca de R$ 4,5 milhões mensalmente em Venâncio Aires.
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, atualmente não há previsão para o pagamento do 13º salário. “Nossa prioridade tem sido o pagamento do funcionalismo. Por isso, o décimo não será pago até o dia 10, iremos efetuar o repasse até o limite legal, no dia 20 de dezembro, pela primeira vez. É uma ação emergente por conta da situação atual em todos os níveis de governo no país.”
ATRASO
O depósito dos salários do funcionalismo público para o próximo mês depende dos repasses por meio de tributos e negociações ainda encabeçadas pelo atual governo. Entretanto, a secretária afirma que os vencimentos de agentes políticos poderão, pelo segundo mês, serem pagos em datas diferentes. “Se precisarmos atrasar sempre iremos fazer dos cargos políticos, como secretários, prefeito, vice e cargos em comissão.”
Os servidores recebem os salários até o último dia útil de cada mês. Para os agentes políticos, são necessários cerca de R$ 150 mil por mês para o pagamento de salários. A quitação dos pagamentos depende da movimentação de tributos arrecadados pelo Município e os valores repassados pelos governos Federal e Estadual.