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Das obras em execução no município, 73% tiveram aditivos financeiros e maior prazo para conclusão

Guilherme Siebeneichler
abril01/ 2017

Atualmente em Venâncio Aires estão em execução 15 obras. São investimentos em pavimentação, postos de saúde, ginásios e escolas. A maior parte dos investimentos iniciou em 2014. Porém, para garantir adequações nas obras e o andamento foram necessários aditivos (novos prazos e mais recursos) em 73,4% delas. O percentual é parecido quando comparado com as 105 obras executadas nos últimos quatro anos. Deste total, 70,4% tiveram algum tipo de adição orçamentária. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).

A medida faz parte das fiscalizações realizadas pelo órgão para analisar os investimentos públicos municipais. Apesar do TCE/RS apontar que o uso indiscriminado de aditivos pode abrir margem para a corrupção, não há medidas de recomendação para evitar o uso de recursos extras, que na maioria das vezes sai do caixa municipal.

No âmbito municipal, a partir do relatório de fiscalização, a equipe de engenharia da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, fez as justificativas para o uso de recursos a mais em projetos públicos. A Lei de Licitações (8.666/93) autoriza a liberação de aditivos em 25% sobre o valor global da obra (no caso de reformas 50%), para mais ou menos. Há casos, inclusive nas obras em andamento na Capital do Chimarrão, que se garante economia aos cofres públicos, gastando menos do que o projeto técnico estipulou.

TEMPO
A falta de tempo para a construção do projeto técnico também é apontado pela equipe como fator importante para a necessidade de aditivos nas obras públicas. “O Governo Federal abre os convênios com prazos muito curtos para cadastro. Por isso, os projetos vão básicos, sem análise de todos os pontos que possam gerar novos custos,” argumenta a secretária Jalila Stahl Böhm Heinemann.

Neste ponto a legislação também estabelece que não é necessário o desenvolvimento completo do projeto executivo, bastando que ele seja básico, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço, elaborado com base em estudos técnicos preliminares.

CASOS LOCAIS
Melhorias na base das obras, por conta do solo e mudanças nas leis, a exemplo das normas de combate a incêndios, acabam exigindo alterações no projeto arquitetônico e consequentemente mais custos para o poder público. A avaliação é feita pelos engenheiros da pasta municipal, Marco Aurélio Holz, Adilson Stertz e o arquiteto Alexandre Silveira.

A necessidade de investimentos no solo é uma das causas mais comuns registradas no município, exigindo recursos maiores para a base das edificações. No caso das pavimentações, há situações em que a Caixa Econômica Federal, autoriza a modificação do calçamento, o que pode gerar economia aos cofres. Em outros casos, a pedido da comunidade e devidamente justificativa, ao invés de blocos de concreto, opta-se pelo asfaltamento, gerando acréscimo no orçamento. “Nem sempre o que é econômico é o melhor, este tipo de cuidado também pode garantir maior durabilidade da obra, ou não,” exemplifica Holz.

CUSTOS
Das 15 obras em execução as que tiveram maiores aditivos (por custo) estão ligadas aos investimentos em pavimentação. É o caso do asfaltamento entre Grão-Pará e Santa Emília, que teve aporte extra de R$ 408.057,47, com custo total de R$ 7.204.796,31. Além disso, as obras para a coleta de esgoto nos bairros Morsch, União, Dietrich e São Franscico Xavier, com custo total de R$ 3.016.406,28, possui aditivos que somam R$ 683.529,30.

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