O pedido de investigação por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser protocolado nesta semana, pelo vereador Eduardo Kappel (PP). Diferente da proposta inicial, que iria analisar supostos favorecimentos no estacionamento rotativo, o documento pede análise de contratos e convênios feitos pelo poder público local. A legalidade do pedido ainda é analisada pelo instituto Gama de Assessoria Jurídica, uma vez que as CPIs fazem investigação de um objeto.
Entretanto, o progressista garante que se não for aprovado o pedido, será reformulado, mas a investigação de 12 pontos sob suspeita serão realizadas em protocolos individuais. Dos 15 vereadores, apenas três, da bancada de oposição, não assinaram o pedido de abertura da investigação. Os parlamentares do PDT justificam que o objeto de investigação foi além do estacionamento, alvo inicial do pedido da comissão de inquérito. Além disso, Tiago Quintana (PDT) afirma que há ilegalidades na forma em que o documento foi construído, com mais investigações.
Kappel afirma que a proposta é de agilizar os trabalhos para averiguar as denúncias apresentadas sobre o estacionamento pago no município. “Mesmo que não passe a proposta de análise de outros contratos e convênios, vamos fazer investigação de todos esses pontos, nem que realizamos cada CPI em um mês de trabalho.” Conforme o Regimento Interno do Legislativo Municipal a comissão pode atuar por até 90 dias, prorrogáveis por igual período. Inicialmente a CPI do rotativo busca investigar as denúncias de Quintana em que ocorreram favorecimento de agentes políticos, entre eles, o prefeito, secretários e primeira-dama, para o não pagamento do estacionamento na zona azul.
ALVOS
Na proposta protocolada nesta terça, o documento destaca ainda que a comissão irá investigar o contrato de informática feita pelo Município (software de gestão), compra de máquina de café para o gabinete do prefeito, convênio para o funcionamento da Casa de Acolhimento, análise dos custos com o serviço de recolhimento do lixo, pagamento de contas de luz em escolas desativadas, contratos de manutenção de máquinas pesadas, contratação do Samu, convênios de repasses para entidades culturais, recursos para o projeto Kizomba, contratos de Cargos em Comissão com desvio de função e a compra de área no bairro Santa Tecla para o novo cemitério municipal que foi descartado por situação ambiental.
