A 7ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) encerra neste sábado, porém os documentos que estavam em análise estão sendo concluídos e aprovados pelos países membro. A delegação brasileira manteve a posição de avançar nas políticas públicas de saúde sobre o tema, sem afetar a economia nacional ou a renda dos produtores.
Novamente os artigos 17 e 18 estiveram em discussão no tratado e falam sobre a diversificação de culturas e desenvolvimento sustentável das pequenas propriedades. Este é o ponto que mais preocupava representantes do setor, uma vez que poderiam atingir os pequenos produtores. Nesta sexta houve aprovação do texto final e foi considerado uma vitória para o Brasil. O documento não irá trazer prejuízos aos produtores de tabaco que já estão na atividade, muito menos restringir o acesso a esta cultura agrícola. Segundo o documento aprovado nesta sexta-feira, 11, os governos devem incentivar alternativas nas pequenas propriedades, com auxílio financeiro para o cultivo de alimentos, mas não eliminar a produção.
O texto também favorece as relações bilaterais da região, uma vez que o tratado sugere aos países que não tem produção de fumo, que fiquem de fora desta cultura agrícola. A medida é uma tentativa de frear as áreas cultivadas com as folhas, buscando fomentar outras plantações.
O chefe da delegação brasileira na COP7, embaixador do Brasil na Índia, Tovar da Silva Nunes, destaca que houve entendimento da necessidade de políticas que promovam a diversificação de culturas agrícolas, sem restringir a produção atual de fumo. “O Brasil tem papel de destaque e servirá de modelo neste quesito para outras nações. Foi uma vitória este texto, com a promoção de ações para alternativas nas propriedades, envolvendo várias partes do governo e sociedade civil.”
A Conferência das Partes na Índia encerra neste sábado, 12, com a plenária final e participação dos 141 países que estão participando do evento neste ano, apesar de 181 nações terem assinado o tratado. Ainda não há confirmação de onde ocorrerá a COP8. Entre os países que se indicaram para receber o evento estão: México, Quênia ou Suíça, na sede da Organização Mundial da Saúde.