Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 20, os vereadores analisaram e votaram quatro projetos.
O primeiro, previa a alteração na composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. A entidade que contava com dez membros, passaria a ter 14 participantes. O projeto foi encaminhado ao Legislativo no período em que a vereadora Sandra Wagner ocupava o cargo de prefeita em exercício. Durante a discussão do texto, as vereadoras Izaura Landim e Ana Cláudia do Amaral Teixeira lembraram da forte atuação que esta entidade já teve na cidade e a importância da sua reativação. Os novos membros seriam da Brigada Militar, representante da OAB, Câmara de Vereadores e a Secretaria Municipal do Planejamento. No entanto, no momento da votação, os parlamentares levantaram a dúvida se representante de Legislativo poderia integrar ou não um Conselho, desta forma, o líder de governo, vereador Ezequiel Stahl fez a retirada do projeto, que será reavaliado pelo Executivo.
Outro texto enviado pelo Executivo e que foi aprovado por todos os parlamentares é a concessão de 100 horas máquinas a sete condôminos de avicultura de corte e a bovinocultura de leite do município.
Na noite também foi votado e aprovado o projeto que prevê a contratação de dois engenheiros civis, com carga horária de 40 horas semanais, por um ano – podendo ser prorrogado, e remuneração mensal de R$ 6.886,99. Com seis engenheiros em seu quadro de funcionários, um solicitou exoneração em junho e outro encaminha sua aposentadoria. Com isso, se faz necessário a contratação de dois profissionais devido a grande demanda no setor. “Estes profissionais são necessários na elaboração de praticamente todos os projetos, desde pavimentações, construções, obras de quaisquer natureza, e que muitas vezes estão trabalhando fora de horário para dar conta da grande demanda”, salientou o vereador Nelsoir Battisti.
Ainda foi apreciado e aprovado por unanimidade o projeto que prevê a alteração na Lei que criou, em 2004, o Fundo Municipal de Habitação, cuja administração do mesmo fica por conta da Secretaria Municipal de Habitação e a fiscalização do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social e os recursos serão destinados para famílias já cadastradas no CADÚnico, cm teto até três salários mínimos e em situação precária de habitação. Antes da alteração, a lei previa auxílio para famílias até cinco salários mínimos.
Além disso, os parlamentares ainda aprovaram o envio de uma Moção de Apelo, de autoria do vereador Gilberto dos Santos, que será encaminhada ao presidente Michel Temer, governador do RS, José Ivo Sartori, deputados federais e estaduais, solicitando a regulamentação de compensação ao Estado frente as perdas ocasionadas pela Lei Kandir, o que injetaria mais de R$ 450 milhões aos cofres dos municípios do RS.
CRÉDITO: AI CMVA
