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Comunidade discute melhorias na lei que proíbe circulação de carroças e charretes na área central

Guilherme Siebeneichler
abril13/ 2017

A quarta-feira, 12, foi de debate comunitário durante audiência pública na Câmara de Vereadores. A legislação que proíbe a circulação de veículos com tração animal na área central de Venâncio Aires norteou as discussões. O encontro foi proposto pela vereadora Tata Haussen (Rede), autora do projeto de lei. Representantes de entidades de defesa aos animais, recicladores e poder público, apresentaram sugestões, alternativas e melhorias para a legislação municipal.

A partir do debate, o texto da lei será aprimorado e encaminhado ao Executivo Municipal que fará a elaboração de lei e encaminhará ao Legislativo para apreciação. Conforme Tata, o projeto além de buscar o bem-estar animal, quer fomentar alternativas de renda para as pessoas que utilizem veículos com tração animal. “A lei prevê ações de qualificação profissional para os catadores e também formas de fiscalização do uso destes veículos.”

A ONG Amigo Bicho apresentou os casos de resgate de cavalos realizados ao longo de 2016 e neste inicio de ano. No total nove animais foram atendidos, porém, a maior parte não resistiu a situação de abandono e maus tratos. Segundo a presidente da entidade, Nais Elisete de Andrade, a legislação tem papel de proteção aos animais utilizados em serviço. “Pedimos aos vereadores que aprovem esta lei, para que os munícipes e defensores doa animais tenham orgulho de vocês.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O encontro contou com a participação da deputada estadual, Regina Becker Fortunati (Rede) que relatou as ações desenvolvidas em Porto Alegre para coibir a circulação de carroças na área urbana. Na capital um projeto foi desenvolvido para comprar estes veículos, promover cursos aos catadores e buscar renda extra aos trabalhadores. “Enquanto poder público é preciso pensar em políticas públicas para as famílias que utilizam estes veículos para trabalho, este é desafio.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Profissionais que realizam o recolhimento de material reciclável também integraram a audiência pública. Anderson Souza falou em nome dos charreteiros e pediu apoio ao poder público. “Nós não fazemos recolhimento de lixo, nós realizamos a reciclagem de lixo. Fazemos este trabalho na cidade e precisamos que além olhe pela gente.”

O promotor de Justiça, Pedro Rui da Fontoura Porto, também destacou a necessidade de envolvimento da sociedade na proteção dos animais e do meio ambiente. “Não podemos atribuir ao poder público, a sociedade precisa se envolver.” Porto também sugeriu medidas para coibir os maus-tratos as animais. “Se constatado maus-tratos, o poder público precisa apreender a charrete, porque é este o instrumento utilizado para descumprir a lei,” explica.

Já o prefeito Giovane Wickert (PSB), admitiu que a Administração Municipal possui dívida com as ações de bem-estar animal. “Queremos valorizar o trabalho realizado pelos catadores. Venâncio possui um déficit com a proteção animal. Vamos fomentar a criação do centro de bem-estar para animais abandonados, além de criar um plano de qualificação profissional aos profissionais da reciclagem.”

A audiência pública teve duração de duas horas e meia. Os depoimentos e sugestões serão incluídos no texto base da proposta de lei. A matéria será construída com apoio do Executivo Municipal para que de forma gradual efetue a proibição da circulação de carroças e charretes no perímetro urbano.

FOTOS: Guilherme Siebeneichler