O Comitê do Gabinete de Transição, que trata da criação da Secretaria de Segurança Pública, teve a primeira reunião. O encontro tratou sobre a estruturação administrativa da futura pasta.
O quadro organizacional prevê vários eixos de atuação, um deles é a criação de uma Escola de Segurança Pública destinada para treinamentos e direcionada para servidores e comunidade. César Torres, servidor responsável para apoiar e analisar a criação do novo setor, disse que há profissionais que se disponibilizam para promover a formação de forma gratuita.
Torres tem larga experiência na área. Foi coordenador da Secretaria de Segurança de Caxias do Sul, é formado pela Escola Superior de Guerra (ESG – Brasil), pela Universidade Nacional de Defesa (Pentágono – NDU, Estados Unidos) e pela Escola de Inteligência (Esint) da Agência Brasileira de Inteligência. Realizou estudos de Segurança, além destes, em Israel, Colômbia e Chile.
Na avaliação dele, com a criação da nova pasta o Município contará com uma nova fonte de recursos. “Hoje, existem repasses de recursos federais direcionados para os municípios que tenham as devidas instâncias administrativas municipais de segurança constituídas. São recursos que podem beneficiar as ações da pasta”, explica.
De acordo com o coordenador do Gabinete de Transição para a Secretaria de Segurança, Dário Martins, a secretaria de segurança pública,vai proporcionar o descongestionamento das organizações de segurança pública estadual. “O setor trabalhará em parceria com a Brigada Militar e Polícia Civil, fazendo a prevenção primária. Enquanto isso, os órgãos estaduais poderão direcionar seu contingente em ações efetivas de combate a criminalidade”, aponta.
Organograma em análise
O grupo também fez análise de outros aspectos da Estrutura Administrativa da Secretaria de Segurança Pública, como a viabilidade de criação de uma Guarda de Trânsito Municipal. De acordo com Martins, a discussão é necessária para encontrar as medidas legais e verificar o impacto orçamentário que o novo cargo pode trazer.
Segundo a Secretaria de Administração, Loreti Terezinha Scheibler, ainda é preciso verificar qual será a fonte de recursos usada para custear os vencimentos dos servidores no novo cargo, definir atribuições, vencimentos e requisitos de ingresso.
Vasto campo de atuação
Outros aspectos que a pasta terá responsabilidade será ter uma área atuando em parceria com a Secretaria da Fazenda, desenvolvendo trabalho de Inteligência Fiscal, concentrando ações e orientações quanto ao combate a fraudes fiscais.
PARA SABER
– é uma tendência a municipalização da segurança, tal como da Educação, da Saúde e da Assistência Social.
– as Leis (federais) 13.022/14 (Estatuto das Guardas Municipais) e 13.675/18 (Sistema único de Segurança Pública) materializam os marcos legais do envolvimento da municipalidade com a Segurança Pública
– os repasses de recursos federais se dão para os municípios que tenham as devidas instâncias administrativas municipais de segurança constituídas.
– “O SUSP traz duas inovações fundamentais: institucionaliza o uso intensivo de dados e evidências para o planejamento de ações e incorpora a avaliação e a parametrização de padrões de conformidade técnica e organizacional”
– Faz parte da adesão ao SUSP a municipalidade acertar, entre outras ações, o abastecimento do banco de dados nacional sobre segurança (para receber os recursos)
CRÉDITO: Coordenadoria de Comunicação e Marketing PMVA