No dia 23 de agosto deve ocorrer reunião preparatória da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) para tratar sobre a Conferência das Partes. A 8ª edição ocorre entre os 1º e 06 de outubro deste ano e a posição que o Brasil levará para o evento começa a tomar forma. A data ainda precisa de confirmação, mas o encontro ocorre em Brasília, a exemplo do realizado em 2016. Entretanto, o diferencial nesta etapa é de um novo diálogo proposto pela Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).
Ainda em julho o prefeito Giovane Wickert (PSB), acompanhado do consultor da entidade, Dalvi Soares de Freitas, participaram de encontro com membros da Conicq na sede do Instituto Nacional do Câncer (Inca) no Rio de Janeiro. Na oportunidade, solicitaram apoio da comissão nacional à participação dos prefeitos durante o evento mundial de saúde, que ocorre este ano em Genebra, na Suíça.
Agora, segundo o gestor venâncio-airense, a proposta é de levar a demanda também para a reunião deste mês em Brasília. “Queremos tentar o credenciamento para acompanhar os debates e expor a opinião dos prefeitos. No encontro deste mês em Brasília queremos também apresentar a posição dos prefeitos de municípios produtores,” argumenta Wickert.
Aliado a este debate, os gestores públicos querem fomentar o diálogo dos representantes da Conicq para incentivar, junto aos demais ministérios, políticas públicas para a diversificação de culturas agrícolas. “Este é o principal desafio, garantir aos municípios recursos para contratar pessoas que possam auxiliar os agricultores a produzir outras culturas. É uma medida que precisa de apoio de todos os segmentos governamentais,” ressalta.
PAUTAS COP8
A reunião da Conicq também deve discutir as posições do governo brasileiro durante a próxima Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP8). Atualmente parte da agenda oficial da convenção foi divulgada. Entre os pontos que devem estar em discussão na edição deste ano estão: a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, dispositivos eletrônicos para fumar, avanços dos modos de subsistência alternativos e proteção do meio ambiente. Além disso, entra nas discussões o Protocolo de Combate ao Comércio Ilícito de Cigarros, assinado por 47 países.
CONVENÇÃO
A convenção-quadro para o controle do tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história, articulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Subscrito por 181 países, o tratado determina a adoção de medidas pelos governos para conter o tabagismo no mundo. O Brasil teve a sua adesão ratificada em 3 de novembro de 2005.