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Comissão inicia discussões para mudanças no regimento interno da Câmara de Vereadores

Olá Jornal
outubro02/ 2018

Avança o trabalho de aprimoramento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. A comissão formada por Eduardo Kappel (PP), Sid Ferreira (PDT) e Ezequiel Stahl (PTB) têm se reunido, junto com outros parlamentares, para discutir os artigos do regramento dos trabalhos do Legislativo Municipal. As reuniões da comissão provisória ocorrem a cada 15 dias.

Até o momento 80 artigos, dos 190 que estão listados no documento foram revisados. A última atualização do regimento ocorreu em 2015. A comissão provisória vai discutir todos os pontos do documento, propor alterações, que também serão avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente vai ser colocada em votação no plenário da Casa.

O presidente dos trabalhos é o vereador Progressista. Segundo Kappel, o momento é de discutir todos os pontos e analisar medidas que possam colaborar com o melhor trabalho do Parlamento Municipal. “Estamos tendo uma participação importante também dos demais vereadores. A ideia é garantir que este trabalho esteja concluído até o fim do ano, para colocar em prática a partir de 2019.”

SEM RETROCESSOS
Kappel tem criticado propostas levantadas durante os debates para que, na opinião dele, ocorrem retrocessos no Parlamento Municipal. “Já surgiram a volta da remuneração em reuniões extraordinárias, vou fazer de tudo para que isso não ocorra, porque eliminamos essa regra há mais de 10 anos,” critica.

Outro ponto que segundo ele foi levantado é a concessão de recesso no primeiro ano de legislatura. “Conseguimos, após muito debate, cortar isso no último ano, pois querem retomar essa pauta. Isso não pode ocorrer, porque aumenta as despesas da Câmara e diminui o rendimento dos trabalhos,” argumenta.

Ainda no fim de julho a presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Wagner (PSB) anunciou que uma comissão seria formada para avaliar o texto com regramento do Legislativo. O pedido de atualização foi feito pelos vereadores Adelânio Ruppenthal (PSB) e Izaura Landim (PMDB).