O Comitê Sindical de Venâncio Aires realiza neste sábado, 04, pela manhã na praça Henrique Bender (Evangélica), ação de coleta de assinaturas para o primeiro projeto de lei popular que será protocolado em Venâncio Aires. As entidades de classe do município defendem mudanças na concessão de diárias na Câmara de Vereadores, passando de valores fixos, como é atualmente, para ressarcimento de despesas após o deslocamento.
A apresentação da lei de iniciativa popular depende da participação de 5% do eleitorado venâncio-airense, cerca de 2,7 mil pessoas. Com isso, os sindicatos preparam ações de mobilização no centro da cidade, e nas empresas, como forma de garantir o número mínimo de eleitores. A expectativa é de coletar ao longo de junho o número de assinaturas necessárias e após realizar o protocolo da lei na secretaria do Legislativo Municipal. A participação popular já iniciou na sede dos sindicatos integrantes.
A apresentação do projeto e das listas de assinaturas ocorreu nesta terça-feira, 31, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Fumo, Alimentação e Afins. Na oportunidade as entidades detalharam a proposta e apresentaram o modelo da lista de e informações que serão anexadas ao projeto de lei popular.
Além do Sindicato dos Trabalhadores do Fumo e Alimentação, formam o comitê, o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Venâncio Aires, Sindicato do Calçado e Vestuário de Venâncio Aires e Mato Leitão, Sindicato dos Servidores Públicos de Venâncio Aires e Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz e Região.
“Este trabalho além de ser importante para reduzir despesas, é também pedagógico, para envolver a população no debate e na solução de problemas a partir da política,” destaca o presidente do Sindicato dos Servidores, João Batista Gomes.
RESSARCIMENTO
A proposta defendida pela iniciativa popular busca garantir apenas o ressarcimento de despesas pelos deslocamentos de vereadores e funcionários. Atualmente, para agendas dentro do Rio Grande do Sul, são repassados aos solicitantes R$ 287,00. Em compromissos nacionais o valor pode dobrar. A legislação que busca participação da população, muda o sistema, passando a ressarcir o vereador ou servidor, com as despesas oriundas da agenda externa. Com isso, busca pagar apenas a declaração das notas fiscais apresentadas.
A construção da lei busca equiparar despesas deste tipo com a iniciativa privada e demais repartições públicas. A proposta ocorre após a Câmara de Vereadores aprovar reajuste de 60% sobre os valores das diárias, em março deste ano. Após pressão popular, o Legislativo voltou atrás e manteve os valores nos parâmetros anteriores, sem reajuste.